Direito empresarial

SEMANA 3

CASO N° 01
Marta Medeiros ficou viúva de Oswaldo Rodrigues, com quem era casada pelo regime de separação total de bens. Antes de falecer, Oswaldo Rodrigues exercia uma empresa individual, tirando dali o sustento da família. Uma semana após o enterro do falecido, Marta recebeu uma proposta de compra do estabelecimento feita por outro empresário individual, um concorrente do negócio de seu falecido marido, alertando-lhe que, como os bens do falecido, em razão do regime de casamento estabelecido, será transferido diretamente a Marcos Rodrigues, filho único do casal e menor de idade, a família não poderia mais contar com a empresa individual.
Indaga-se:

a) Podem os menores de 18 anos iniciar a empresa, individualmente, como Empresários Individuais? Especifique os casos dos relativamente e dos absolutamente incapazes. Fundamente sua resposta.

Relativamente – Com base no Art.5 parágrafo V, o maior de 16 e menor 18 anos, pode iniciar uma atividade comercial ou cível desde que esta o possibilite a independência financeira/econômica dos seus genitores.

Absolutamente – Este nunca será capaz de abrir uma empresa, já que ainda não pode ser emancipado e não dispõe de sua capacidade de fato.

b) Podem os menores de 18 anos dar continuidade a uma empresa antes exercida por pessoa capaz, individualmente, como Empresários Individuais? Especifique os casos dos relativamente e dos absolutamente incapazes. Fundamente sua resposta.

CASO N°. 02
Ary está interessado em se tornar Empresário Individual. Porém, Maria Helena, com quem é casado pelo regime de comunhão universal de bens, se opõe a essa idéia, já que está preocupada com os riscos do exercício da atividade econômica organizada, que, segundo entende, podem comprometer todo o patrimônio do casal.

Indaga-se:

a) Há algum impedimento para que uma pessoa casada seja Empresário Individual? Fundamente sua resposta.

b) Os riscos do exercício da Empresa Individual podem comprometer todo o