Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido Em Sociedade Com

ATIVISMO JUDICIAL Introdução O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. (ALMEIDA, 2011) “Recentemente a doutrina constitucional brasileira começou a discutir mais aprofundadamente o ativismo judicial, tema que vem sendo debatido nos Estados Unidos desde meados do século passado. Não obstante, o ativismo judicial, apesar de ser muito falado, é ainda pouco estudado no País. Isso se soma à verificação de que, algumas vezes, a conceituação da

despreparado e vulnerável. Assim, diante do quadro nebuloso, onde o poder público tenta de todas as formas conter os avanços das organizações criminosas, surge a figura da delação premiada, como solução para essa disparidade. Com o instituto o legislador acredita ter encontrado a solução perfeita para o problema, no sentido de que bastaria oferecer um prêmio ao infrator e ele passaria a ser colaborador da investigação criminosa, e assim, fazendo o trabalho o qual o Estado não tem…

pois a longo prazo o envolvimento político sadio é imprescindível para a saúde da própria igreja, assim como para o bem da sociedade. A outra é a importância do caso brasileiro, pois a comunidade evangélica brasileira é a segunda maior do mundo. Seu bom exemplo na política seria muito útil para contrabalançar o desastrado engajamento político da direita cristã nos Estados Unidos, que tem prejudicado o nome de “evangélico” no mundo inteiro. No entanto, na Europa muitas pessoas…

que as leis positivas ordenam ou proíbem é dizer que antes de se traçar o círculo todos os raios não são iguais Devem-se então reconhecer relações de eqüidade anteriores à lei positiva que as estabelece: como, por exemplo, supondo que existissem sociedades de homens, que seria jus conformar-se às suas leis; que, se houvesse seres inteligentes que tivessem recebido algum benefício de outro ser, deve-riam ser reconhecidos para com ele; que, se um ser inteligente tivesse criado outro ser…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS REDE NACIONAL DE ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SOCIEDADE E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EDNALDO ARAUJO DOS SANTOS A INEFICÁCIA DO PODER ESTATAL NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NA TRÍPLICE FRONTEIRA DA REGIÃO NORTE Belém, agosto de 2014 EDNALDO ARAÚJO DOS SANTOS…

Direito nas Sociedades “primitivas” Rosinete Cavalcante da costa Mestre em Direito: Relações Privadas e Constituição Professora da Faculdade Batista de Vitória-ES (Fabavi) Professora da Faculdade Nacional (FINAC) Advogada e Consultora Jurídica Copyright © 2008. Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito da autora. 17/07/2011 www.mestremidia.com.br 1 Formação do Direito nas Sociedades “primitivas”

HOMOPARENTALIDADE: ENTRE O PRECONCEITO E OS ENTRAVES JURÍDICOS1 Leila Trindade Costa Póvoa2 RESUMO Parceiros homossexuais que almejam a experiência da paternidade não chegam a ser uma novidade. Embora para parte da sociedade seja algo que ainda possa causar algum estranhamento. Este arranjo familiar, em que um dos parceiros, ou mesmo os dois tenham como orientação sexual a homossexualidade e ainda assim deseja/m ser pai/s, é conceituado por homoparentalidade, e cada vez mais se torna

Segundo Enan (2011) "... o empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". O empresário pode ser pessoa física quando se trata de empresário individual, ou ainda pessoa jurídica, na condição de sociedade empresarial, e nesse caso a pessoa jurídica pode ser de direito público, privado, interno ou externo. São considerados empresários todos que exercem a atividade empresarial, o sujeito de direito, dessa forma

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 foi base fundamental para a proteção de direitos e garantias de pessoas com deficiência no Brasil. Mediante iniciativas políticas e ações afirmativas, este grupo de pessoas conseguiram o reconhecimento de seus direitos e garantias, elevando-os ao topo do nosso ordenamento jurídico. As associações de pessoas com deficiência buscam garantias, inclusão, proteção e igualdade material, alicerçadas por dois dos mais importantes princípios que…

é fundamental que um comitê independente analise o projeto de pesquisa antes que o estudo seja iniciado. O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa. O Comitê de Ética em Pesquisa trabalha para defender os interesses dos sujeitos das pesquisas em sua integridade e dignidade e para…