Mostesquieu O espirito das leis

Montesquieu. O Espírito das Leis.

Excertos do livro I, V, VI e XI. Os negritos não estão presentes no original, mas constituem a marcação de trechos especialmente relevantes.

Livro I
Capítulo I
Das leis em geral

[...]
Os seres particulares inteligentes podem ter leis que eles próprios elaboraram; mas possuem também leis que não elaboraram.
Antes de existirem seres inteligentes, eles eram possíveis; possuíam, portanto, relações possíveis e, conseqüente-mente, leis possíveis Antes da existência das leis elaboradas, havia relações de justiça possíveis. Dizer que não há nada de justo ou de injusto além daquilo que as leis positivas ordenam ou proíbem é dizer que antes de se traçar o círculo todos os raios não são iguais
Devem-se então reconhecer relações de eqüidade anteriores à lei positiva que as estabelece: como, por exemplo, supondo que existissem sociedades de homens, que seria jus conformar-se às suas leis; que, se houvesse seres inteligentes que tivessem recebido algum benefício de outro ser, deve-riam ser reconhecidos para com ele; que, se um ser inteligente tivesse criado outro ser inteligente, o ser criado deveria manter-se na dependência em que esteve desde sua origem; que um ser inteligente que fez algum mal a outro ser inteligente merece padecer do mesmo mal, e assim por diante.
Mas falta muito para que o mundo inteligente seja tão bem governado quanto o mundo físico. Pois, embora aquele também possua leis que, por sua natureza, são invariáveis, ele não obedece a elas com a mesma constância com a qual o mundo físico obedece às suas. A razão disto é que os seres particulares inteligentes são limitados por sua natureza e, portanto, sujeitos ao erro; e, por outro lado, é de sua natureza que eles atuem por si mesmos. Eles não obedecem, portanto, constantemente às suas leis primitivas; e aquelas mesmas leis que dão a si mesmos, não obedecem a elas sempre

CAPÍTULO II
Das leis da natureza

Antes de todas estas leis, estão nas leis da