Por Que A Tributação é Importante No Brasil

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2007 Libório Gonçalo Vieira de Sá NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Monografia apresentada ao Programa…

VITÓRIA 2015 1 INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 1988, definiu as competência tributárias, determinando os impostos da união, estados, Distrito Federal e municípios. Os Estados brasileiros ficaram com a competência sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atribuindo maior autonomia aos entes federados para legislar sobre seus próprios tributos, com isso, o Brasil possui 27 regulamentos de ICMS legislados pelos 26 estados…

SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM POSTO DE COMBUSTIVEL: Um estudo de caso sobre o melhor regime de tributação a ser adotado. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM POSTO DE COMBUSTIVEL: Um estudo de caso sobre o melhor regime de tributação a ser adotado. Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, Curso de Ciências Contábeis, Área…

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (FACNET) CURSO: SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA TUTOR EAD: AMARILDO GUIMARAES DISCIPLINA: PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA IV (PROINTER IV) TEMA: UMA PROPOSTA À TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA BRASÍLIA – DF 24/10/2014 SUMÁRIO RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 CONCLUSÃO 6…

1 - Lucros e dividendos distribuídos aos sócios 2 - Tributação das operações financeiras 3 - Lucros auferidos no exterior 4 - Direito de recesso 5 - O Estado empresário 6 - Referências 1 Lucros e dividendos distribuídos aos sócios Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não estão sujeitos à incidência do imposto…

Federal (STF) iniciou a análise de um recurso envolvendo a Volvo do Brasil que deverá ter grande impacto para o direito tributário internacional.O ministro Gilmar Mendes, relator, foi o único a votar, pois o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A discussão, que deve abrir jurisprudência para casos análogos, é se os sócios suecos da empresa devem recolher Imposto de Renda (IR) no Brasil, incidente na distribuição dos dividendos remetidos à matriz…

pesquisa tem como principal objetivo analisa a carga tributária no Brasil que é composta pela incidência de tributos diretos sobre a renda e o patrimônio, ou seja, da demonstração direta de capacidade contributiva, e tributos indiretos, que se caracterizam por ter como fatos geradores a comercialização de produtos e prestação de serviços. No Brasil o que acontece é que é que o peso da tributação indireta é muito maior que o da tributação direta, fazendo com que haja uma onerosidade…

hipótese de incidência, dos sujeitos da obrigação correspondente, e ainda da indicação precisa dos elementos necessários ao conhecimento do valor pago, vale dizer, da base de calculo e da alíquota, bem como do prazo respectivo. [...] seja como for, o importante é saber que, segundo o princípio da legalidade, todos os elementos necessários a que se saiba que deve, quanto deve quanto deve pagar residem na lei, em sentido estrito. (MACHADO, 2006, P.81) Quando o governo lança Mão do…

REALIDADE TRIBUTÁRIA DO BRASIL E ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A CARGA TRIBUTÁRIA DE OUTROS PAÍSES JUIZ DE FORA 2014 APRESENTAÇÃO O presente trabalho inicia-se com a primeira questão proposta no exercício, que é levantar uma discussão com base no texto “Tributação e Sociedade” e no filme “Vamos ganhar dinheiro”, para fazer uma análise sobre a realidade tributária no Brasil e as necessidades de mudança. O texto “Tributação e…

USO DE TRATADOS SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING Rhauá Hulek Linário Leal* RESUMO: Apresenta a intensificação das relações internacionais como causa do planejamento tributário internacional e seu respectivo conceito. Constata que as diferenças existentes entre os sistemas tributários engendram a dupla tributação internacional. Menciona as formas nacionais e internacionais de evitar a dupla tributação internacional, com ênfase para os…