Por Que A Tributação é Importante No Brasil

Guia Definitivo para Importação de Suplementos www.importarsuplementos.com Guia Definitivo para Importação de Suplementos Índice Informações Importantes.................................................................................3 Considerações Legais......................................................................................3 Regras Brasileiras sobre a Importação de Suplementos Alimentares.............3 Perguntas Frequentes............................................

brasileiro1 Marco Aurélio Greco e Tercio Sampaio Ferraz Jr. SUMÁRIO: 1. O federalismo solidário - 2. Mudança de status das antigas províncias 3. Os desafios no Brasil - 3.1 Carga tributária - 3.2 Distribuição dos encargos públicos 3.3 "Guerra fiscal" - 3.4 Critérios de definição da competência tributária - 3.5 Neutralidade da tributação. 1. O FEDERALISMO SOLIDÁRIO A Federação brasileira resultou de um movimento histórico de centrifugação (cf. Orlando Bittar, Obras completas, Belém,…

_____________________________ Prof. Dr. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Élica Ferreira da Silva[1] Rodrigo José da Silva Paulante[2] RESUMO: O objetivo deste trabalho é realizar uma breve contextualização sobre a comparação de uma empresa que opta pelas formas de tributação baseada no Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Através de um bom planejamento tributário, visa-se na diminuição dos impostos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Onde…

de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riquezas e desconsiderando os aspectos pessoais, segundo a previsão do artigo 145, §1º da Constituição Federal. Pode-se considerar tal princípio como uma das principais ferramentas aptas à promoção da tão desejada justiça fiscal. Realmente, se tal preceito fosse efetivamente aplicado, seria capaz de realizar uma tributação mais justa e adequada, já que possui a finalidade de…

Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988: redistribuindo renda, universalizando direitos e reduzindo a desigualdade social à moda brasileira – o papel transformador da política de gastos públicos e o papel conservador da política de arrecadação tributária Marciano Seabra de Godoi Sumário: 1. Introdução; 2. As normas da Constituição de 1988 e as finanças públicas transformadoras: a solidariedade social no campo das receitas e no campo das despesas; 3. O que realmente

........ 38 Tabela 9: Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ..............................39 Tabela 10: Demonstrativo de cálculo do PIS e da COFINS ...................................... 39 Tabela 11: Comparativo das formas de tributação ....................................................40 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 1.1 Tema ...........................................

aquáticas e similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de todo tipo; e partes e peças destes bens. Atenção: Bens não enquadrados no conceito de bagagem, se trazidos por viajante, submetem-se ao Regime de Tributação Comum. (Ver item 11 - Regime de Tributação Comum). 3. Limites de valor (quota de isenção). Além dos livros, folhetos, periódicos, bens de uso ou consumo pessoal, e bens nacionais ou nacionalizados que retornem do exterior (ver item 1 – bens isentos), o…

Industrializados) federal e o ICMS estadual – ou a opção por um IVA compartilhado, embora seja a solução que resolve os conflitos federativos brasileiros, não simplifica o sistema atual conforme demandado pelos contribuintes. Em resumo, reformar a tributação em um país federativo, onde o principal imposto da economia está sob competência sub-nacional e parte significativa das receitas é arrecadada cumulativamente, tem se mostrado uma tarefa muito difícil. São várias as questões a…

por essa razão, se constitui em uma das principais fontes de onde o Estado por meio de tributação, extrai parte importante das receitas públicas. A opção pela imposição tributária a essa base é, em última análise, uma maneira de tributação indireta de renda utilizada para adquirir produtos e serviços. Em consequência, surgem discussões quanto à proporcionalidade mais adequadas sobre essas formas de tributação, direta ou indireta. A evolução da sociedade , no entanto, implica em relações…

Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a competitividade das empresas em um mercado globalizado; e finalmente, salvaguardar os direitos e garantias dos…