Por Que A Existência Do Estado é Imprescindível Em Termos Gerais

absoluta liberdade de mercado, a liberdade econômica e a liberdade individual, em que restringe ao Estado a mínima intervenção na economia, só devendo ocorrer em setores imprescindíveis. O liberalismo baseou-se na idéia defendida por Adam Smith, de que o próprio capitalismo continha mecanismos racionais e eficientes para regular as condições socioeconômicas de uma sociedade. Dessa forma, o papel do Estado deveria se limitar a duas coisas: cumprir os contratos e garantir a propriedade…

Alienação Este termo deriva do latim alienado; na origem, tinha um significado jurídicoe significava a venda ou a cessão a outro (alius) de alguma coisa. Entrou na literatura filosófica primeiro por mérito de Hegel, para quem indica a separação da ideia ou da Consciência de si mesma, e depois por mérito de Marx, para quem significa aexpropriação do homem dos próprios direitos fundamentais, particularmente do trabalho edo seu ganho. No uso filosófico corrente, alienação significa a…

ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral rebus sic stantibus (ou revisão judicial dos contratos), que objetiva flexibilizar o princípio da pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos), preponderando, assim, a vontade contratual atendendo à Teoria da Vontade. Cuidados Para evitar futuros transtornos, ao fechar um negócio, é imprescindível que a pessoa leia e analise cuidadosamente todas as cláusulas que constam no…

pontos, estabelecer novos parâmetros, descobrir caminhos ainda não pesquisados, apresentar soluções justas, enfim, interpretar as normas, pesquisar os fatos e propor alternativas, com vistas a auxiliar a construção sempre necessária e constante do Estado de Direito, com o aperfeiçoamento do sistema jurídico. Nas palavras de Paulo de Barros Carvalho, professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (localizada na cidade de São Paulo, Brasil), chama-se doutrina ao domínio das…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade São Gabriel POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS AO TIPO PENAL DE INJÚRIA Belo Horizonte 2013 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS AO TIPO PENAL DE INJÚRIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal III, da Faculdade Mineira de Direito…

Na verdade, os antropólogos, desde o século XIX, procuram definir os limites de sua ciência por meio da definição de cultura. O resultado é que os conceitos de cultura são múltiplos e, às vezes, contraditórios. O significado mais simples desse termo afirma que cultura abrange todas as realizações materiais e os aspectos espirituais de um povo. Ou seja, em outras palavras, cultura é tudo aquilo produzido pela humanidade, seja no plano concreto ou no plano imaterial, desde artefatos e…

Seção Judiciária de ______________________. (espaço) Segurado(a), brasileiro(a), estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF n. __________________-___, RG n. _______________, residente e domiciliado(a) na Rua ________, n. ____, Bairro _________, Município de ________________________, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador(a) (procuração inclusa), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO…

sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso concreto; Conseqüência jurídica ou sanção: que estabelece a vantagem (direito subjetivo) a ser conferida a um dos sujeitos da relação, e a desvantagem correlata (dever jurídico) a ser…

órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade”. Para contar com a imprescindível participação do Contador, a Lei de Responsabilidade Fiscal, se devida e criteriosamente observada, poderá regulamentar uma série de questões relacionadas com a Administração Pública brasileira, como a existência de um adequado e competente sistema de controle de custos orçamentários (arts. 4º, I, e, e 50, § 3º) e para assegurar à…

dado de extremo interesse é a presença de organismos da classe trabalhadora da época – classe trabalhadora que partilhava múltiplas características socioeconômicas com a massa plebeia inglesa analisada por Thompson (1993). O que parece demostrar a existência de organizações ou embriões de organização por parte da classe operária oitocentista parisiense. No fundo, o aparecimento da classe trabalhadora nos acontecimentos mais revolucionários e de maior convulsão política e social da…