Por Que A Existência Do Estado é Imprescindível Em Termos Gerais

Direitos Fundamentais A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram realizadas contra o poder opressor do Estado. Sobre o assunto, afirma Norberto Bobbio (1992, p. 5): …

Direito, onde estes cumprem o papel de criar, desenvolver ou extinguir direitos, sendo estes imprescindíveis para maior desenvolvimento do direito. Tentaremos nos conter ao escopo do estudo ao ato, fato, negócio jurídico na esfera privada, de modo a facilitar o desenvolvimento e apresentar soluções para o que poderá ser enfrentado de modo mais especifico ao acadêmico de Ciências Econômicas, apesar de termos em mente que os mesmo se apresenta de modo semelhante no âmbito público.…

entre os três Poderes do Estado brasileiro: Executivo, Legislativo e Judiciário. São desafios que, para serem superados, exigem ampla conservação entre agentes públicos e sociedade. Ao cidadão é importante reconhecer o serviço público como seu direito. Além disso, continua sendo o seu direito que esse serviço lhe proporcione acesso e seja efetivo naquilo que necessita. Assim, ao cidadão que precisa de um atendimento de emergência em saúde, é imprescindível que o Estado lhe seja…

rápida de relatórios e interação com internet, intranet, extranet, chats, fóruns, bibliotecas, enciclopédias digitais, etc.. Os Sistemas de Informação em Saúde podem ser desenvolvidos para uso macroeconômico, tais como Ministérios, Secretarias de Estado ou Prefeituras (neste caso condensando informações de outros subsistemas ou rede locais), ou uso de microeconômico (clínicas, hospitais, redes empresariais). Outra aplicação dos Sistemas de Informação em Saúde é interligá-los a…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade apresentar um conciso estudo acerca da linguagem, conceituando-a, expondo os seus principais elementos, as características que a determinam, os institutos linguísticos existentes em torno da sua existência, as variações que ela apresenta de acordo com o meio em que se encontra e a sua importância na viabilização da produção, interpretação e transmissão do conhecimento, bem como demonstrar o seu caráter fundamental no processo de…

LUZ DO DEFEITO DO ESTADO DE PERIGO Diego Alan Schöfer Albrecht Gilvan Bruno Meneguzzi SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O estado de perigo como defeito do negócio jurídico. 3 O conceito de perigo na perspectiva do direito civil: breve análise à luz do estado de perigo. 4 Conclusão. Referências. RESUMO Partindo da análise de um dos defeitos do negócio jurídico, qual seja o estado de perigo, o presente artigo visa à discussão do conceito emprestado pelo direito civil ao termo…

utilizada para salvaguardar a vida da apelada. DO DIREITO O Estado é o ente incumbido de assegurar os Direitos e Garantias Fundamentais Atinentes a Pessoa Humana, de modo a satisfazer os anseios da sociedade em razão do Pacto Social existente no Estado Democrático de Direito. Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como…

prisão. Ao receber o flagrante, mesmo não estando de acordo as regras jurídicas quanto aos procedimentos, o Magistrado optou por homologar o flagrante e decretar a prisão preventiva do paciente. Consta ainda que a comunicação à Defensoria Pública Geral foi feita através de fax, porém a autoridade policial não juntou cópia do comprovante de transmissão do referido fax. Em sua decisão o Magistrado decretou a prisão preventiva do acusado, fundamentando sua decisão na necessidade de garantir…

privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.111.111/0001-11,com sede na Rua das Palmeiras, 1496 – 1° andar – Bairro Luiza, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo - Brasil CEP: 11111-111, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA O requerente informa sobre a existência de cláusula compromissória, conforme cláusula quadragésima segunda (42) do contrato anexo. II – DA MEDIAÇÃO Ainda o…

relacionados com o que relata Michel Lowy em seu texto, tendo como referência básica Augusto Comte. 1. VISÃO GERAL SOBRE O POSITIVISMO: 2. EVOLUÇÃO, PROGRESSO, CONTINUIDADE E MELHORAMENTO: A visão de Comte tem sobre a história se caracteriza pelas noções de evolução, progresso, continuidade e melhoramento, o que se exprime facilmente através da Lei dos três estados. Está noção irá orientar uma postura de aceitação para o existente dentro dos parâmetros do…