Por Que A Constituição Brasileira De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã História Do Direito Brasileiro

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Sandra Soares de Pontes2 Sumário: Introdução. 1. A evolução histórica dos chamados “novos” direitos. 2. Os fundamentos do novo direito da Criança e do Adolescente. 3. O direito da criança e do adolescente na Constituição Federal de 1988. 3.1 Onde começa o direito da criança e do adolescente na Carta Federal de 1988. 3.2 O direito infanto-juvenil no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. 3.3. O direito…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL Política social no brasil: construção dos direitos e políticas sociais no brasil a partir do século XX. política social no brasil: construção dos direitos e políticas sociais a partir do séculoXX. 2013 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................4…

HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL Constituição de 1824 - “Constituição da Mandioca”. A primeira Assembleia constituinte no Brasil foi convocada por D.Pedro em três de junho de 1822. Essa assembleia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou depois de proclamada a Independência. O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia

condições de vida do usuário e a carência maior em que sobrevive habitacional, educacional e nutricionalmente. A saúde como direito do cidadão e dever do Estado, partilha da ótica maior da construção da cidadania, a partir das reivindicações dos segmentos menos favorecidos da sociedade. Uma grande parte da população brasileira ainda convive com problemas de saúde precária e pobreza, duas características marcantes do subdesenvolvimento socioeconômico. …

outro lado a conquista do SUS teve um marco histórico mediante a história brasileira, onde teve como finalidade de diminuir a situação de desigualdade ao Sistema Único de Saúde que por sua vez antes da existência dessa lei eram oferecidos para uma minoria, deixando de lado ao que realmente necessitavam dessa assistência. 2 DESENVOLVIMENTO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi um sistema criado pela Constituição Federal de 1988 regulamentado pelas leis 8080/90 e nº 8142/90. O SUS…

A CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. 1 os avanços na legislação social e as garantias de direitos 1.1 A evolução dos direitos O conhecimento da evolução dos direitos humanos é necessário para a compreensão de que se trata de uma longa e continua conquista, fruto de árduos trabalhos, desenvolvidos em diferentes momentos históricos, que culminaram no reconhecimento de direitos humanos e sociais, marcados como grandes aquisições da humanidade. Os conflitos gerados pelas diversidades

erro de transpor para a realidade brasileira determinadas interpretações realizadas para explicar as problemáticas das escolas públicas em outros países. Por mais que existam traços comuns, acreditamos que há muito mais elementos de diferenciação do que de identidade. Portanto, compreender a escola pública brasileira passa, necessariamente, por uma compreensão das questões centrais do desenvolvimento do Estado brasileiro, das suas…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 2 A HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS DENTRO DOS SEUS CONCEITOS.....................................................................................................5 3 CONCLUSÃO..................................................................................................

POLITICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SECULO XX. Cruzeiro do Sul Ano de 2013 THAIS SENA MACHADO POLITICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SECULO XX. Trabalho de Pós Graduação – Serviço Social, apresentado à Unopar Virtual, disciplina: Fundamentos Historicos, Teóricos e Metodologicos do Direito e Legislação Social Politicas Sociais I.

A ditadura militar no Brasil terminou com a transferência pacifica do poder aos civis, sem que isso ocasionasse uma ruptura da ordem social vigente e nem qualquer punição às Forças Armadas pelas violações dos direitos humanos impetradas pelos órgãos de repressão. No final do governo Figueiredo, as forças políticas que faziam parte do pacto de dominação estabelecido desde o golpe de 1964, tentaram se manter no poder apresentando como candidato a sucessão presidencial o político…