Por Que A Constituição Brasileira De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã História Do Direito Brasileiro

....................................................4 TRAJETÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE..................................4 VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE..............................................................5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Amparo legal)...............................................6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)...........................................................................6 NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE...............

Constituição de 1824 Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente…

CONsiderações finais 7 REFERÊNCIAS bibliográficas 8 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será focado, através da história de construção e elaboração do sistema público de saúde que vivemos no Brasil, fazendo uma análise da proposta paralelamente com a realidade. Diante de pesquisas deparamos com um Sistema muito Complexo e Abrangente, onde todos têm direitos ao Atendimento integral à saúde, tanto em estado de recuperação de doenças, como na promoção de saúde. Já que…

teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna…

associado à constituição da sociedade. Na elaboração desse trabalho vamos trabalhar com o real sentido da política social, para a sociedade, e abordar também o filme Gandhi, que mostra a luta de um líder espiritual, pela igualdade e a não violência.Nessa atividade iremos mostrar da atuação profissional do Serviço Social para a sociedade, apresentar a relação da política com a sociedade, e através da Constituição Federal de 1988, possibilitaremos informações sobre quais os nossos…

uma vez que toda a legislação anterior era parte do sistema português, sendo assim nos cabe contar a historia da Legislação brasileira a partir do momento em que o Brasil se tornou um país independente com leis próprias. O Sistema Constitucional brasileiro passou por inúmeras transformações desde a primeira Constituição em 1824 até os dias atuais em meio ao advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88), poderíamos trazer aqui as inúmeras classificações que as constituições existentes…

origem e direitos da escola pública no Brasil e suas relações com os interesses políticos na sociedade, questionando quais funções sociais estão desenvolvidas neste processo. Palavras-chave:Artigo, Educação pública, direito educacional, políticas educacionais. Introdução:  Este trabalho foi idealizado a partir de um estudo crítico da ação política educacional pública no Brasil. A escola pública como direito constitucional social e humano garantido por Leis. Ao longo de nossa…

Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a partir do Século XX. Xinguara 2013 ROSÂNGELA BERNARDO MIRANDA Política Social no Brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a partir do Século XX. Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social, Direito e…

Brasil: construção dos direitos e políticos sociais no Brasil a partir do século XX Rio Branco ACRE 2013 ALCINETE SOUZA JINKINGS Política social no Brasil: construção dos direitos e políticos sociais no Brasil a partir do século XX Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Direito e…

RESUMO O presente artigo refere-se à pesquisa sobre a efetividade dos direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência Social,