Por Que A Constituição Brasileira De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã História Do Direito Brasileiro

ORGANIZAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL INTRODUÇÃO O federalismo é um modelo de organização político-administrativa, que, em teoria, traz unidade e autonomia ao mesmo tempo para qualquer tipo de estado. Entretanto, com o desenrolar da moderna história humana, notamos várias modificações neste modelo que, geraram em alguns casos e por períodos notadamente longos, maior centralização do poder e perda de autonomia dos Estados membros. Nos tempos atuais, com novos desafios,…

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma…

PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FACULDADE BATISTA BRASILEIRA SALVADOR-BA 2012.1 Eva Isa Silva Fabio Andrade Isabel Gomes Chastinet Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira – FBB como atividade do 3º semestre FACULDADE BATISTA BRASILEIRA SALVADOR-BA 2012.1 SUMÁRIO

RESUMO O presente artigo refere-se à pesquisa sobre a efetividade dos direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência…

que a política social brasileira tem peculiaridades que devem ser consideradas. Não obstante isso, vale lembrar que essas peculiaridades não se dão no vácuo. No Brasil, as definições e os rumos da política social não estão imunes a influências internacionalmente hegemônicas, que, embora se processem de forma diferenciada, não estão desconectadas. Com isso, quero salientar que as mudanças atualmente verificadas nos fundamentos e na prática da política social brasileira não ocorrem de forma

............................. pg.03-04 A Constituição de 1988 ........................................ pg.04 A crise e os sucessivos planos econômicos .... pg.04-05 Os planos Cruzado, Cruzado II, Bresser e Verão.. pg.05 As eleições diretas de 1989 ................................. pg.05 Conclusão.................................................................. pg.05 - 06 Biografia José Sarney de Araújo Costa é um político e escritor brasileiro, nascido em Pinheiro (MA), a 24…

significado da cidadania e como ela foi construída para a população brasileira. Portanto com o fim da ditadura militar em 1988 a palavra cidadania estava presente para o povo, e todos estavam com os olhos concentrados para falar sobre a cidadania, assim nessa época a constituição de 1988 era chamada de Constituição Cidadã, como nos ensina José Murilo. Logo tudo não passou de um bom momento para os brasileiros, pois são apresentados direitos que na maioria não são efetivados para a…

democrática. Para que ocorra uma organização mais justa a todos os cidadãos usa-se a Constituição, definida como “documentos que tem um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País” (BRASIL, 2011). As características econômicas, sociais e políticas do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidas nas linhas mestras de nossas cartas magnas. A primeira Constituição do Brasil foi outorgada no ano de 1824, no regime…

faculdade estácio de natal curso de direito http://pt.scribd.com/doc/81322036/Respostas-aula-15 José dantas de medeiros turma b: DIREITO-NOTURNO Trabalho de História do Direito Brasileiro Exercícios dos planos de aula 1-8 Natal, 2012.2 Legenda: Questões em azul e respostas em vermelho. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas…

articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. A cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência política e…