Por Que A Constituição Brasileira De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã História Do Direito Brasileiro

São Francisco. Mas a pior forma de privatização é a ausência do Estado no provimento de serviços básicos à população devido à realização do Superávit Primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Direitos Sociais previstos no Artigo 6º da Constituição Federal como o de educação, saúde e previdência públicas não são garantidos pelo Estado, e por isso assistimos a uma expansão sem precedentes da iniciativa privada nestes setores. Desta forma, procuramos…

Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse?* Alceu Ravanello Ferraro Unilasalle Resumo Correspondência: Alceu Ravanello Ferraro Rua Dona Laura, 924 ap. 2001 90430-090 – Porto Alegre – RS e-mail: aferraro@unilasalle.edu.br * Trabalho apresentado no II Encontro Estadual de Educação Básica (II ENEB), no Centro Universitário La Salle (Canoas/RS, 25 e 26/08/2006). O texto, revisto, ampliado e atualizado, foi desenvolvido dentro do projeto de…

Histórico das Constituições Brasileiras Clodoaldo B. Junior A independência foi proclamada, então surge o primeiro problema: a consecução da estruturação de um poder centralizador e uma organização nacional para regular os poderes regionais e locais dominantes no país, sem esquecer de alguns princípios básicos da teoria política em moda na época. Então encontraram o princípio fundamental dessa teoria, o constitucionalismo. Aqui, realizava-se uma constituição escrita e um mecanismo de divisão

sobre as Leis de Diretrizes e Bases (LDB) no Brasil, o qual busca mostrar a importância da mesma no dia-a-dia da educação brasileira e na obtenção de resultados positivos, explorando a necessidade de um com acompanhamento da LDB dentro das unidade de ensino. Escolhemos este tema para procurar saber sobre o desenvolvimento de leis de educação e em especifico a Educação Brasileira. Este assunto é de suma importância, pois a maioria dos professores ainda não compreende como se formou e…

CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL DOCENTE: NILDA DISCENTE: ROSÂNGELA SANTOS ROTEIRO DE ESTUDO – QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL 1 – De acordo com Carvalho (2006), 1930 foi um divisor de águas na história do país. Partindo desta afirmação, relate como Getúlio Vargas chegou ao poder e se posicione a respeito. Após a “República Velha”, Getúlio Vargas assume o poder depois de comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís…

A Correspondência da Constituição com a Realidade. A Constituição Brasileira atual, chamada de Constituição Cidadã por assegurar vários direitos fundamentais dos cidadãos, foi criada após um período de ditadura militar e a principal preocupação da população em geral e dos governantes após os “anos de chumbo” era redemocratizar o país. Com a extinção do círculo ditatorial – 1964/1984 – o povo queria eleições diretas, pois é por esta via, bem ou mal, que toda democracia

além do Estado de direito? 1. Democracia além do Estado de Direito 1.1. Estado Democrático x Estado de Direito 1.1.1. Relação Justiça e Estado de Direito 1.1.1.1. Democracia como um excesso ao Estado de Direito 1.1.1.2. Conceito de ilegalidade x Estado de Direito 1.1.1.3. Totalitarismo, Criminoso, Legislador. 1.1.1.4. Totalitarismo, Criminoso, Legislador. 2. Justiça de dissocia do direito 2.1. 1. Reconhecimento da Democracia 2.1.1.1. Ao direito a…

serviço social ate 1930.............................................................5 2.1.1 PolítIcas sociais e serviço social após 1930.......................................................6 2.1.1.1 As políticas sociais no Brasil após a constituição federal de 1988..................8 2.1.1.1.1 A trajetória do serviço social no Brasil...........................................................9…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CRISTINA PEREIRA BAHIA Direitos de Primeira dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 GOIÂNIA 2014 2 CRISTINA PEREIRA BAHIA Direitos de Primeira Dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 Artigo Científico apresentado à…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana: