Por Que A Constituição Brasileira De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã História Do Direito Brasileiro

1. Estado Republicano Brasileiro 1.1 Introdução No Brasil o regime republicano existe desde 15 de novembro de 1889. Na ocasião, militares do exército, apoiados por grandes cafeicultores do sudeste, derrubaram o governo de Dom Pedro II e substituíram a monarquia vigente desde 1822 pela república. O que é uma República? A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de Governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema central, a politica social, no Brasil, antes e depois da Constituição de 1988. Tem por objetivo analisar as transformações ocorridas no sistema de proteção social no país, provocadas pela implantação dos processos macroeconômicos- pela reestruturação da produção e pelo liberalismo- pela reação da burguesia, com o objetivo

História do Direito no Brasil Influencia européia A cultura brasileira é originada da Europa, assim o Brasil é um país imigrante com forte influencia de vários outros povos como chineses, japoneses, árabes e etc. Através dos costumes, hábitos e culinária percebe-se facilmente uma integração multicultural do povo brasileiro. Todavia a cultura que mais nos influenciou foi a européia, falamos uma língua européia tendo em vista que o português se…

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO BACHARELADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA CIDADANIA E IGUALDADE DE DIREITOS: A SOCIEDADE BRASILEIRA PÓS DITADURA MILITAR. SÃO PAULO 2014 CIDADANIA E IGUALDADE DE DIREITOS: A SOCIEDADE BRASILEIRA PÓS DITADURA MILITAR Trabalho apresentado como verificação especial no Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Academia de Polícia Militar do Barro Branco. SÃO PAULO 2014…

1 METRIZ VIANA JUSTEN DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA – UM DESAFIO DA GESTÃO PÚBLICA DE SEGURANÇA. Primeiro Capítulo da monografia do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), apresentado como requisito para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. Departamento de Estudos Jurídicos (DEJ). Orientador: Dr. Doglas Cesar Lucas Santa Rosa-RS 2010 2 Folha de aprovação,…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 - outorgada A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a Aclamação e Coroação do Imperador, mas sim, com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Pedro I do…

CAP: XVI DIREITOS E CIDADANIA NO BRASIL Pensar em direitos e cidadania no Brasil significa refletir sobre a história da população brasileira e as características das relações políticas e sociais que aqui se estabeleceram. O historiador brasileiro José Murilo de Carvalho diz, em seu livro Cidadania no Brasil; que a seqüência histórica da conquista de direitos proposta por T. H. Marshall aconteceu de forma diferente no Brasil. Aqui, primeiro vieram os direitos sociais; depois, os políticos e

que manifestava sua atuação antiga no modelo filantrópico é voltada para atendimentos emergenciais nas situações de pobreza. Foi no governo Vargas, o Estado começa a formar sua atuação no campo da assistência social, tendo como a criação da Legião Brasileira da Assistência (LBA) e do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), formatando, de um lado, a influência das elites políticas no campo da assistência social, e de outro, assegurando a contribuição financeira do Estado. As obras e…

GOIÂNIA, NOVEMBRO DE 2013 FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1. A CONSTITUIÇÃO DE 1824 A primeira Constituição Brasileira foi concebida na época do Império de Dom Pedro I, o próprio imperador determinou a instituição de um Conselho de Estado, que tinha por objetivo criar os textos legais constitucionais, respeitando a vontade do Poder Moderador. A mesma foi outorgada, ou seja, imposta aos cidadãos, sem maiores discussões

Brasil e Ceará (Vieira, 2006). O trabalho tem por objetivo proceder a um levantamento das principais leis de reforma no País e no referido Estado, detendo se sobre documentos marcantes da história da política educacional no Império e na República. Na perspectiva da pesquisa, as constituições brasileiras são compreendidas como documentos-chave para compreender o contexto e os temas relevantes dos diferentes momentos históricos. Do mesmo modo, sinalizam (ou não) a agenda de…