Por Que A Constituição Brasileira De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã História Do Direito Brasileiro

POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL INTRODUÇÃO Saúde é um direito de todos e dever do estado. No Brasil, temos o SUS. O Sistema único de saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais. Da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público com objetivo de garantir por meio das políticas sociais e econômicas à redução do risco de doenças e acesso à proteção e à recuperação.…

A Constituição e a construção de direitos “Há 25 anos venho dizendo, com ‘O Direito Achado na Rua’, que é preciso estabelecer o protagonismo dos sujeitos sociais”, assinala o ex-reitor da UnB. “Tal constituição é a expressão de um processo contínuo em construção de direitos. Se a gente assistir ao apelo doArtigo 5º da Constituição, vai ver que ali tem um elenco grande de direitos, mas a chave de encerramento do artigo é de que nem isso esgota outros direitos que decorram da natureza do

DIREITO CIVIL - RECURSOS Várzea Grande-MT 2013 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A ÓTICA DO GÊNERO ADULTÉRIO Trabalho apresentado ao Professor Marcel Alexandre Lopes, da disciplina Direito Civil - Recursos., da turma 10/2 “A”, turno noturno,do curso de Direito Univag Várzea Grande-MT 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente estudo vem mostrar a diferençados direitos da mulher

Teorias Políticas e a Educação As Influências da Política na Educação Profa. Ma. Ana Maria Bittar Crivari A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que tem como objetivo regularizar o sistema de educação brasileiro, em 2011 completou 50 anos. A LDB foi citada na Constituição de 1934, mas só foi publicada inicialmente em 1961. Depois disso, ela sofreu duas atualizações, sendo a mais recente em 1996. 1 26/02/13 1941 – Vigora uma série de leis, conhecidas…

possibilitara a compreensão e elaboração dos passos a seguir. Na etapa II, esta atividade irá proporcionar através das pesquisas, leituras e discussões em grupo a criação de um texto o qual possibilitara novos conhecimentos sobre a igualdade dos direitos sociais, onde iremos relacionar a construção da democracia e o papel dos mediadores nos novos movimentos sociais. Igualmente na etapa II, ao desenvolvimento as atividades propostas realizaremos em breve mapeamento dos principais atores…

Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013 Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade Romualdo Portela de Oliveira (FEUSP) Theresa Adrião ( FE-UNICAMP) Introdução Neste 5 de outubro de 2013, comemoraremos os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF-88). As comemorações têm sido escassas, se levarmos em consideração que os debates em torno da Carta Magna cotidianamente

CAPÍTULO I A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 Direitos Humanos Os Direitos Humanos surgiram em decorrência de uma série de debates e questionamentos iniciados por filósofos, pensadores iluministas e por juristas que buscavam alcançar uma forma de assegurar os direitos pessoais básicos, como a moradia, sufrágio político e direito a uma condição digna de trabalho, buscando o caráter da dignidade humana a cada indivíduo em âmbito mundial. Antes de…

Farias JUAZEIRO BAHIA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DIREITOS DO CIDADÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Este trabalho aborda o direito que todo o cidadão tem a saúde publica no Brasil, desde a assistência medica a aquisição gratuita de medicamentos, isso devidamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, que garantiu aos cidadãos brasileiros o seu acesso de maneira universal e igualitária, preocupou-se em estudar

do ordenamento jurídico brasileiro, haja vista, até mesmo a Carta Imperial de 1824, já previa o instituto unificador, em seu Título 3º: “Dos poderes, e Representação Nacional. Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Políticos é o princípio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece. Art. 10. Os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do…

o CBAS da “Virada”, em 1979, que culmina na ruptura com o conservadorismo. Em 1982 temos a elaboração do novo currículo acadêmico e em 1996 as novas Matrizes Curriculares, fortemente ancoradas na defesa dos direitos sociais preconizados pela Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, que culminou na elaboração do projeto ético-político, isto é, o Código de Ética de 1993, que regulamenta o exercício profissional e as Diretrizes Curriculares para a formação acadêmica. Cumpre…