Por Que A Constituição Brasileira De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã História Do Direito Brasileiro

INTRODUÇÃO Ao analisar a história das Constituições do Brasil pode-se observar o contexto jurídico e histórico de nosso país, bem como as condições sociais e econômicas de cada época, pois é na carta magna que se encontram os princípios de um Estado, assim também como os direitos e deveres de seus cidadãos. Observando o que cada época objetivava em sua constituição pode se ter uma noção mais ampla de sua principal característica. Assim como a história do constitucionalismo no…

Direito na Idade Média Na Idade Média europeia foi essencialmente exercido o direito romano, já implantado na zona dominada pelo Império, sendo apenas a língua, o latim, alterada gradualmente para a língua vernácula. Surgiram contudo inúmeras dificuldades, uma vez que a legislação não estava totalmente codificada. No século XII surgiu o Decretum de Graciano, incidindo unicamente no direito canónico, enquanto que o direito civil não respeitante a crimes graves estava a cargo dos reis,…

Novembro/2012 As transformações socioeconômicas no Brasil e as Emendas Constitucionais Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de História, pelos alunos do 3º ano do Ensino Médio, como avaliação para o 3º trimestre do ano letivo. Novembro/2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho desenvolvido apresentará os resultados

RBEP A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto Sofia Lerche Vieira Resumo Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendose sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras…

com uma contradição imensa, que duraria por mais de 66 anos que era a escravidão. Após a proclamação da República em 1889, o Estado brasileiro assumiu diferentes oposições durante um longo tempo, onde se caracterizou como oligárquico, ditatorial ou liberal, sempre à sombra do poder de militares, onde intervenções e golpes era frequente. Mas só na Constituição de 1988 o país passou a conviver com a perspectiva de um Estado democrático duradouro, e com uma política econômica neoliberal,…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCLUSÃO 8 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCLUSÃO 8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem com o intuito de apresentar alguns argumentos sociais, políticos e econômicos da elaboração das Políticas sociais e dos direitos sociais que permearam o Brasil desde o século XX. O que o Brasil passava no século XX pode ser sintetizado em desafios e contradições centradas num regime de altíssima inflação e incertezas quanto à condução política que seria tomada para uma nova

Constituinte de forma que deu origem a Constituição de 1988, a chamada “Constituição Cidadã” devido a ampla participação da sociedade civil organizada de sua participação. A Constituição de 1988 consagrou o estado brasileiro como um Estado brasileiro como um Estado democrático de Direito . Que garantia,também, que ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano. Garantindo alguns direitos aos trabalhadores. Pode-se notar claramente que a Constituição foi um dos resultados…

Fichamento CITTADINO, Gisele. Pluralismo,Direito e Justiça Distributiva, 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen. Juris, 2004. Pgs. 1-73 1. Considerações Iniciais - No início do século XXI, a concepção de Constituição, a qual antes era vista como “centro emanador do ordenamento jurídico”, aos poucos vai se tornando um empecilho, devido à contaminação de todas as esferas sociais pelos imperativos categóricos do sistema econômico. - As transformações sócio-econômicas e político-jurídicas decorrentes

Constitucionalismo e sua história Gisele Pereira Jorge Leite A ilação do constitucionalismo com a proteção direitos fundamentais foi o que incrementou substancialmente o constitucionalismo como movimento em rumo de uma igualdade cada vez maior entre os homens, concluiuTocqueville no o século passado. O surgimento da proteção aos direitos fundamentais tem caráter recente apesar de que desde a Idade Antiga já havia preocupação em torno desses direitos já consagrados…

momento em que se tornou independente politicamente de Portugal precisava de um código de leis próprias que firmassem a nossa soberania politica e jurídica. Se observarmos que nosso país assim como a maioria dos de linhagem latina baseiam o seu direito na filosofia positivista, ou seja, na que defende que os atos contrários à ordem social devem estar previstos nas normas jurídicas e no principio da sine lege nulla pena (legalidade - sem lei prévia não se reputa crime ou condenação).…