Políticas Públicas Educacionais E O Direito A Educação

INTRODUÇÃO A educação brasileira vem sendo influenciada em decorrência dos fatores sócio-políticos e econômicos em todos os períodos da sua história, desde a colonização até os momentos atuais, cujas lutas e conquistas educacionais são conseguidas em consequências dos direitos e deveres dos cidadãos, ultrapassando desafios da população, em busca do direito à escola para todos. Esse cenário vem modificando as concepções, tendência e perspectivas do professor na educação básica, nas diferentes

crianças de camada média, passaram a contar com profissionais com formação em magistério; já as creches, tendo como principal foco as camadas pobres, eram caracterizadas pela falta de profissionalização de educadores e também pela implementação de políticas a baixo custo – tendo esse modelo econômico de expansão afetado principalmente a região Nordeste (ROSSETTI-FERREIRA, 2002). Na atualidade, para a faixa etária de 0 a 3 anos, ainda predominam formas de atendimento fragmentadas,…

A GESTÃO EDUCACIONAL BÁSICA BRASILEIRA, ORIENTADA PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO, AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E RESPONSABILIZAÇÃO Eugênia Morais de Albuquerque1 RESUMO: Este trabalho constitui um recorte da dissertação de mestrado realizado no Programa de pós-Graduação em Educação da UFRN. A implementação do Programa da Gestão Nota 10 no sistema Municipal de Educação de Mossoró/RN (2005 a 2009). Propõe-se discutir o paradigma da gestão educacional básica brasileira, orientada na contemporaneidade

1. Construa uma cronologia para traduzir a evolução da educação brasileira do período Colonial até os dias atuais. “Enquanto se fundava a cidade de Salvador, quinze dias depois de chegarem os jesuítas, já funcionava uma escola de ler e escrever – início daquela sua política de instrução” (LEITE, Apud AZEVEDO, 1976, p. 11); Considera-se, portanto, que a organização do sistema educacional teve início nesse período, tendo como…

o papel das Políticas Públicas para a efetivação do direito fundamental à educação. O direito fundamental à educação é assegurado a todos os homens, e se constitui como garantia para o exercício dos demais direitos fundamentais, mas a dedicação da educação como um direito fundamental do homem é recente na história. A educação nem sempre teve a característica que hoje possui: que é a de ser reconhecida como essencial à formação do homem e, como tal, ter alcançado o status de direito…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ENTRE O IDEAL E A REALIDADE Angela Cristina de Souza1 Elaine Cristina Siqueira de Almeida2 Eliana Cristina Rodrigues Garcia3 Maria Ferreira Milan Coelho4 Marly de Lourdes Souza da Silva5 Rose Meire Batista Barbara Santana6 Resumo: A educação que visa à inclusão de pessoas com necessidades especiais, consiste em um trabalho que tem por objetivo, desenvolver as oportunidades para que todos tenham acesso ao ensino, apoiando com recursos pedagógicos, que respeite a…

2013. HÖFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos do CEDES (UNICAMP), Campinas, v. 21, n.20, p. 30-41, 2001. Eloisa de Mattos Höfling Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1971), mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1981) e doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1993). Atualmente Professora Aposentada Colaboradora da Faculdade de Educação da Universidade…

Lisete R. G. Arelaro FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: IMPASSE DEMOCRÁTICO OU MISTIFICAÇÃO POLÍTICA? LISETE R.G. ARELARO* RESUMO: Dois impasses estão presentes na gestão dos sistemas escolares no Brasil: o discurso sobre a gestão democrática na formulação e implementação das políticas públicas em educação e a prática “produtivista” que prescinde da mesma. Concomitante aos movimentos de pressão social para o…

Vanilsa Perpetua Ferreira POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Pará de Minas 2013 Vanilsa Perpetua Ferreira POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Marcos históricos e normativos da educação inclusiva Orientadora: Míriam Pará de Minas

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL PÓS-1990 MIRANDA, Paula Roberta (Universidade Estadual de Maringá) paulinharmiranda@hotmail.com PASQUINI, Adriana (Núcleo Regional de Educação de Maringá) adrianapasquini@hotmail.com RESUMO: Este trabalho propõe uma análise sobre as bases teóricas e legais da gestão democrática da escola pública no Brasil a partir de 1990. Tomamos como referência a década de 1970 até os dias atuais, explicitando o novo modelo de…