Gestão escolar
FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO E AS PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS: IMPASSE DEMOCRÁTICO OU
MISTIFICAÇÃO POLÍTICA?
LISETE R.G. ARELARO*
RESUMO: Dois impasses estão presentes na gestão dos sistemas escolares no Brasil: o discurso sobre a gestão democrática na formulação e implementação das políticas públicas em educação e a prática
“produtivista” que prescinde da mesma. Concomitante aos movimentos de pressão social para o estabelecimento da “transparência” das ações governamentais, exigindo participação ampliada da população – por meio de conselhos ou equivalentes –, a pressão pela “qualidade” do ensino e de gestão educacional “competente” vem exigindo dos dirigentes públicos respostas imediatas. Na ausência de condições para efetivá-las, estabelecem “parcerias” público-privado que implementam a lógica do mercado nas orientações dadas às escolas e nos sistemas públicos de ensino, gestando um novo e contraditório conceito de eficiência educacional, em que a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar é dispensada.
Palavras-chave: Política educacional. Educação básica. Parceria público-privado.
FORMULATION AND IMPLEMENTATION OF PUBLIC POLICIES IN EDUCATION
AND THE PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS: A DEMOCRATIC IMPASSE
OR A POLITICAL MYSTIFICATION?
ABSTRACT: The administration of Brazilian school systems is faced with two impasses: The speech on Democratic Administration in the formulation and implementation of Public Policies in Education and the “productivist” practice that “dispenses” with the first one. In
*
Pós-doutora em Educação e professora livre-docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). E-mail: liselaro@usp.br.
Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 899-919, out. 2007
Disponível em
899
Formulação e implementação das políticas públicas em educação...
addition to the social pressure movements for “transparency” in the