Políticas Públicas Educacionais E O Direito A Educação

Legislação Educacional?A legislação educacional é disciplina da Pedagogia ou do Direito? Qual o lugar da Legislação Educacional na esfera do ensino brasileiro? Estas são questões que exigem mais do que respostas pontuais e prontas, mas um exercício de desvelamento conceptual de legislação e educação. As palavras legislação e educação nos remetem à Roma Clássica, notadamente ao Direito Romano. Proveniente do latim legislatio, o vocábulo legislação deseja dizer ato de legislar, isto é, o…

Aspectos legais do direito à educação A educação é um direito universal não somente por ser garantida por documentos internacionais e pela própria Constituição brasileira, mas também por configurar um elemento fundamental para a qualidade de vida humana e a garantia da dignidade. Ela própria atua como instrumento na validação de outros direitos humanos ou no combate à sua violação, como em casos de escravidão e de violência doméstica. Busca-se, “mediante instrução, inibir o resultado da

atual e o potencial esperado. Não pertence a nenhuma categoria de deficiência, não sendo sequer uma deficiência mental, pois possui um potencial cognitivo que não é realizado em termos de aproveitamento educacional. As escolas precisam fornecer às pessoas com dificuldades de aprendizagem uma educação apropriada, incluindo bons sistemas escolares, bons profissionais que se dediquem ao diagnóstico cuidadoso e ao atendimento remediador de qualidade. Segundo Fonseca (1995), a aprendizagem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO POLÍTICAS CURRICULARES NO BRASIL – interesses e interessados Disciplina: Currículo Professora Cláudia Turno: Noturno Aluna: Marlene Silva Vieira POLÍTICAS CURRICULARES NO BRASIL – interesses e interessados Resumo: O presente trabalho tentará traçar, através de fatos históricos, o caminho da política educacional brasileira nos últimos vinte anos, em especial os governos petistas e PSDB. A análise levará em conta dados…

ESPECIALIZAÇÃO EM SUPERVISÃO E GESTÃO EDUCACIONAL GESTÃO EDUCACIONAL: TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS E EDUCAÇÃO INCLUSIVA Organização: Prof. Clinico Jr Fideles E-mail: fydelles@hotmail.com Facebook: Junior Fydelles Site:http://professorjuniorfydelles.wordpress.com/ Assessoria: (83) 988554383 – Falar com Jody EMENTA DA DISCIPLINA PROF. JUNIOR FIDELES1 Ementa: A gestão da escola inclusiva deve ser efetivada sob diferentes enfoques. Idealizada às luzes dos Direitos…

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS A ideia de um “Estado em ação”, citada acima, instituindo políticas públicas para a educação é muito recente no cenário brasileiro (Araujo, 2006). A trajetória histórica das políticas educacionais no Brasil parece revelar uma nítida ligação com a forma conservadora e patrimonialista com a qual o Estado e a sociedade brasileira foram sendo forjados. Assim, em um cenário…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução Esse trabalho busca mostrar, ainda que brevemente uma discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde serão abordados a busca de subsídios para o atendimento da situação dessa modalidade de ensino e o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país…

Escola Estadual Prof° Julio Cesar de Moraes Passos Prof.° . Aluno: Serie° 3 ° Turma: “5” Turno: Noturno. Manaus/2010 RELAÇÃO ENTRE ESFERAS GOVERNAMENTAIS: CONSTANTE DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL A idéia de descentralização na área da educação, conforme Cury (1997), relacionase com o debate sobre direitos sociais e com a luta democrática, cujos marcos podem ser identificados nos anos 1940, no contexto da oposição ao Estado Novo e no âmbito da luta em prol da democracia…

SHYLEY APARECIDA SOARES DE ARAÚJO A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL PATOS DE MINAS, 22 MARÇO DE 2012 SHYLEY APARECIDA SOARES DE ARAÚJO A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduação em................................., pela Faculdade............., sob orientação da professora Me. Maria Marta do Couto

Instituto de Educação Professor Gamaliel Curso: Pedagogia Disciplina: Educação Especial Carga Horária: 60 horas/aulas Professora: Esp. em Psicopedagogia Maria Cristina da Conceição Silva TURMA_______ Aluno(a)__________________________________________ Data dos Encontros:____/_____/______ ____/____/_______ ____/____/_______ Santa Inês-MA 2015…