Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, n/8.069, de 13 de Julho de 1990, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO A proteção social no Brasil teve início com a assistência privada de obras religiosas e a benemerência particular. Não havia políticas públicas no sentido de proteção social. A Lei Eloy Chaves é um marco importante para a Previdência Social, no Brasil, pois ela obrigava todas as empresas de construção de estrada de ferro a criar a Caixa

FACULDADE CENTRO MATO-GROSSENSE CURSO DE AGRONOMIA Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente sobre a Lei nº 6.938/81 BRUNO TRUCOLO FERNANDO MASSOTTI PAULO DOUGLAS CORRÊA TONI DA ROSA SILVEIRA SORRISO-MT MARÇO DE 2014 FACULDADE CENTRO MATO-GROSSENSE CURSO DE AGRONOMIA Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente sobre a Lei nº 6.938/81 BRUNO TRUCOLO FERNANDO MASSOTTI PAULO

------------------------------------------------- Universidade Federal do Ceará ------------------------------------------------- Departamento de Farmácia ------------------------------------------------- Disciplina de Integração à Prática Farmacêutica I ------------------------------------------------- Nome: Jardel Oliveira Rocha ------------------------------------------------- Matrícula: 354929 Resumos ABC do SUS A Constituição de 1988 fundamentava uma radical transformação do

de democratização da sociedade, a qual foi ampliando os direitos sociais, mas por outro lado houve o agravamento das questões sociais em meio ao capitalismo, como o aumento das politicas neoliberais, desemprego e das desigualdades. A conquista pelo o espaço e direitos a sociedade foram concebidos com a constituição federal de 1988. O assistente social teve grande participação na sociedade civil, sua trajetória começou em 1930, antes ligado as praticas assistencialista, ligado a…

.................................................5 3.LOAS- LEI ORGANICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SEUS BENEFICIOS..............................................................................................................................9 4.PNAS-POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL............................................10 5.O SUAS-SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL.................................................11 6-CONSTRUÇÃO DO SUAS....................................................

CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Este trabalho retrata sobre o marco legal, histórico e conceitual que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Nacional de Assistência Social, quanto o Serviço de Proteção no Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Abuso e Exploração Sexual. Já há muitos anos a criança e o adolescente tem sido vítima de desrespeito, porém com a criação da…

Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmicos pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece: a) Caráter do SUAS; b) Funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira; c) Níveis de gestão do…

leis que garantem o direito A construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil. Durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas no país. O grande marco é a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e previdência social, o tripé da seguridade social que ainda se encontra em construção no país. A…

INTRODUÇÃO: Nas últimas décadas ampliou-se o debate sobre as políticas sociais, no contexto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil. analisar a gestão das políticas sociais implica referir-se a ações públicas como resposta a necessidades sociais que têm origem na sociedade e são incorporadas e processadas pelo Estado em suas diferentes esferas de poder (federal estadual e municipal). As políticas sociais brasileiras concebem a participação entre a sociedade…