Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

Constituição Federal foi adquirido direitos individuais e coletivos, direitos sociais e políticos, a nacionalidade e cidadania, mas infelizmente tem alguns “direitos” que estão somente em papel. Apesar de termos direitos fundamentais à nossa sobrevivência, tais direitos têm sido violados e até mesmo retirados de alguns. O Art.3º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), diz: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo…

.....................................................................................5 2.1 POLITICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.......................5 2.2 SISTEMAS DE GARANTIAS DE DIREITOS.........................................................6 2.3 CARACTERIZAÇÃO REGIONAL DO MUNICIPIO DE PESQUEIRA....................9 2.4 A IMPORTÂCIA DOS INDICADORES SOCIAS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS....................................................................................

e exclusão social: duplo entrave à Política de Assistência Social SILVA E SILVA, Pobreza, desigualdade e políticas: caracterizando a realidade brasileira Apresentação No presente texto a autora toma como referencia a concepção de descentralização versus centralização e inclusão social versus exclusão social. Após uma breve analise do significado e alcance histórico-social destes conceitos, vai inseri-los discutindo sobre os atuais embaraços da política de assistência social na realidade

realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual e municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei federal nº 6938 de 31/08/81, também conhecida como a lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Em 1977,…

HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Oficina de Formação- Projeto de Intervenção, estudada durante o 6º semestre . Tutor de sala: Gilmara Aluna : Maria Luiza Cordeiro Lisboa São Félix do Coribe, Ba. Março de 2012 PROJETO DE INTERVENÇÃO RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA…

JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL* Marília Pontes Sposito Professora da Faculdade de Educação da USP e presidente de Ação Educativa Paulo Carrano Professor da Faculdade de Educação da UFF e coordenador do Observatório Jovem do Rio de Janeiro Traçar um balanço das políticas públicas destinadas aos jovens no Brasil torna-se particularmente oportuno, se levarmos em conta, na atual conjuntura, o novo período político inaugurado com a eleição de Luís Inácio Lula da Silva para a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A Política de Assistência Social 4 2.2 Proteção Social Especial 5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A Política de Assistência Social apresenta uma trajetória histórica que precisa ser lembrada. A Constituição Federal é um marco importante desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade…

ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da administração direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.” (Lei Federal 8.080/90) Sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, estados, Distrito Federal e municípios; * Cada esfera de gestão (federal, estadual, municipal) possui funções e competências…

2 A Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 2.1 Introdução 2.2 Os gestores do SUS em cada esfera de governo 2.3 Atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS 2.3.1 Competência da União. 2.3.2 Competências do Estado. 2.3.3 Competências do Município. 2.4 Participação da Comunidade na gestão do SUS 2.5 Órgãos colegiados de representação política do SUS 2.5.1 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) 2.5.2 Conselho…

Palavras-chave: Saúde. Política Social. Estado. Introdução O artigo tem o objetivo de apresentar um estudo, realizado por meio da disciplina de Política Social I, sobre a trajetória da Política de Saúde no Brasil a partir da década de 30 até a atualidade. O estudo desenvolveu-se no período 2007/2, tratando-se de uma pesquisa bibliográfica onde foram investigados diversos artigos teóricos sobre o assunto. O resultado do estudo indica uma crescente desvalorização das políticas…