Sistema único de saúde

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

O SUS “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da administração direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.”
(Lei Federal 8.080/90)

Sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, estados, Distrito Federal e municípios; * Cada esfera de gestão (federal, estadual, municipal) possui funções e competências específicas e articuladas entre si.

A CONSTRUÇÃO DO SUS

* Redemocratização do país * 8ª Conferência Nacional de Saúde –1986 * Constituição de 1988 * Lei 8080/90 * Lei 8142/90
CRIAÇÃO

* Criado pela Constituição Federal em 1988.
“Art.196”. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

REGULAMENTAÇÃO
Lei 8.080 / 90 (Lei Orgânica da Saúde)
“Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços...”
Lei 8.142 / 90“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e das transferências inter-governamentais de recursos financeiros...”
PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS * Universalidade dos serviços; * Equidade na assistência à saúde; * Integralidade da assistência.

UNIVERSALIDADE NOS SERVIÇOS

Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente da cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc. A saúde é direito de cidadania e dever dos governos Municipal, Estadual e
Federal.

EQÜIDADE NA ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE

Todo cidadão é igual perante o SUS. Os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar cada necessidade. O SUS deve