Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

jesus analise de um plano de politica social politica social da criança e do adolescente Santa Luz 2012 Janiely silva de jesus analise de um plano de politica social politica social da criança e do adolescente Trabalho apresentado ao Curso serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito e Legislação Social, Trabalho profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. Prof

possibilidades de enfrentá-los. Quanto aos objetivos específicos, podemos elencar os seguintes: Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial. Como foi a contextualização da Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial e demonstrarem a Assistência social antes e após a Constituição Federal de 1988. II - Arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social (CF., LOAS, PNAS 2004, SUAS...). Tem como objetivo…

................8 BIBLIOGRAFIA.............................................................................9 Introdução A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica,…

SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das mais importantes políticas sociais do mundo. Foi criado através das leis 8.080/90 e 8.142/90. Ao longo dos últimos 20 anos, muitos avanços foram feitos, mas ainda temos grandes desafios para implementar o SUS que queremos. Os princípios básicos que norteiam todas as políticas de saúde são: Universalidade; Integralidade; Equidade; Descentralização; Regionalização; Hierarquização; Controle Social. Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e…

detida pelas instituições religiosas e utilizada como “moeda de troca” política, seja na zona urbana, seja na zona rural, com o poder dos coronéis. a política social de assistência sempre foi, portanto, cunhada pela ótica do favor, a serviço da manutenção da miséria e dos interesses das elites brasileiras. Somente com os ventos democrático- populares da década de 1980 e a promulgação da CF88 inaugurou-se um padrão de proteção social afirmativo de direitos sociais enquanto direitos…

I- ENTRE A ESFERA PÚBLICA E A PRIVADA 1- Esfera Privada: Consumo Propriedade Casa Facebook Consciência Subjetividade Opinião Necessidades Identidade/Individual Individualidade Sofrimento/Felicidade Família Corpo Obra (produção) Trabalho 2- Esfera Pública: Movimentos sociais Classe social Governo Estado Capitalismo Nacionalismo Justiça Guerra Política Pluralidade Igualdade Participação Democracia Socialismo Cidadania Ação (vida ativa) Poder Polis Direitos e deveres Comum Meio-ambiente Alteridade

é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2o A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) a) a…

Brasil de 1988 foi promulgada como uma política de direito para todos aqueles que dela necessitassem, independentemente de contribuição social. A assistência social é uma política pública que precisa ser consolidada na efetivação dos direitos sociais, portanto, uma política social pública. Este contexto tem sua trajetória histórica, política, econômica e social, uma vez que tal realidade está inserida no cotidiano das formas mais diversificadas de ações políticas, envolvendo as relações…

MA. Novembro 2014 INTRODUÇÃO A Norma Operacional Básica- NOB/SUAS disciplina a gestão da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. As definições legais atinentes à regulamentação da política pública da assistência social, no período entre 1993 e 2003, estão estabelecidas…

NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento…