Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

financiados pela OIT, houve a implementação de ações integradas de retirada e de proteção da criança e do adolescente do trabalho precoce. Tais ações envolvem atividades de prevenção envolvendo toda a comunidade. Felizmente, no Brasil, atingiram-se os maiores índices de erradicação do trabalho infantil, desde que se implantaram as políticas conjuntas envolvendo OIT/IPEC, governo brasileiro e organizações não governamentais. Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares (Conselho, 2010)…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL A Constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social IORANE PEREIRA DE SOUZA Construção da política de Assistência Social e as funções de proteção Social Especial Utinga/BA 2014 IORANE PEREIRA DE SOUZA Utinga 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................pag.03 a 04 DESENVOLVIMENTO.....................................................pag.05 a 07 CONCLUSÃO

ela se reinicia a partir do pressuposto de que Saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O que aparece hoje nas propagandas governamentais e a muitos pode parecer “óbvio” faz parte do que consideramos uma reviravolta na saúde na medida em que transformou em “lugar comum” um direito fundamental do ser humano enquanto um princípio norteador da ação governamental, o que durante muitos anos foi considerado subversivo e impossível, sonho de poetas e comunistas. Estudar e refleti sobre…

A ZONA COSTEIRA EM CRISE: OPÇÕES DE GESTÃO INTEGRADA E PARTICIPATIVA Marcus Polette UNIVALI – CTTMar Florianópolis – SC 2008 ZONA COSTEIRA BRASILEIRA DECRETO FEDERAL 5.300/04  FAIXA TERRESTRE: LIMITES DOS MUNICÍPIOS COM INFLUÊNCIA DIRETA DOS FENÔMENOS OCORRENTES NA ZONA COSTEIRA  FAIXA MARÍTIMA = MAR TERRITORIAL BRASILEIRO (12 MILHAS NÁUTICAS, A PARTIR DAS LINHAS DE BASE) LITORAL ESTADOS COSTEIROS EXTENSÃO DA ZONA COSTEIRA RELAÇÃO COM LITORAL…

de Proteção ao Meio Ambiente – Páginas 61 a 85. 2.2 Mais material sobre Direito Ambiental. Refere-se aos aplicados em sala de aula. Vou envia-los via email. 2.3 Texto sobre Política Nacional de Meio Ambiente – segue via email – Ver Apostila também páginas 7 a 13. Vou enviar novo arquivo da Apostila com a numeração. 2.4 Visitar os sites abaixo: http://www.ibama.gov.br – Link Acesso a Informação http://www.mma.gov.br/port/Conama – Link “O que é o CONAMA” Texto sobre os objetivos da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Política Nacional de Assistência Social (PNAS).....................................................6 SUAS: seus Avanços e Desafios..............................................................................7 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS ...................................

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA POLÍTICA CLÁSSICA Resumo da Introdução da obra “Sobre a Liberdade” – John Stuart Mill O Ensaio “Sobre a Liberdade” não trata da liberdade do querer, oposta à doutrina “da necessidade filosófica”, mas da liberdade civil ou social; a natureza e os limites do poder que a sociedade legitimamente exerça sobre o indivíduo. Em perspectiva…

visa apresentar o histórico sobre a Política de Assistência Social, neste sentido muito tem se discutido sobre a Assistência Social no Brasil, visivelmente houveram passos positivos depois da aprovação da Constituição Federal de 1988, na qual a Assistência Social não foi mais vista como favor, bondade, esmola, ou ajuda da igreja católica, como damistas e por (ONGS) organização não governamentais. A partir do momento que foi aprovada pela Constituição Federal de 1988, especialmente…

contribuíram para a efetivação do Sistema Único da Assistência Social, desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Miranda no período de 2005 a 2009. Abordou-se a história da Assistência Social no Brasil, chegando até a efetivação da Política Pública através da consolidação do SUAS. Para tanto, as ações desenvolvidas pelos conselhos municipais são fundamentais, e o presente trabalho buscou fazer um estudo documental que permitisse relatar o processo histórico da…