Resumo da Introdução da obra Ensaio sobre a Liberdade de John Stuart Mill

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
POLÍTICA CLÁSSICA

Resumo da Introdução da obra “Sobre a Liberdade” – John Stuart Mill

O Ensaio “Sobre a Liberdade” não trata da liberdade do querer, oposta à doutrina “da necessidade filosófica”, mas da liberdade civil ou social; a natureza e os limites do poder que a sociedade legitimamente exerça sobre o indivíduo.

Em perspectiva histórica, particularmente na Grécia, em Roma e na Inglaterra, sobressai o debate dicotômico entre a Liberdade e a Autoridade, no passado travado entre os súditos ou classes de súditos e o governo. Liberdade significava a proteção contra a tirania dos governantes, os quais derivavam sua autoridade da herança ou da conquista, dissociada da vontade dos governados, e cuja supremacia era tomada como inconteste e necessária, conquanto perigosa para a comunidade.

Buscaram os patriotas, consequentemente, estabelecer limites ao poder exercido pelo governante sobre a comunidade, no sentido de delimitar a noção de liberdade; seja, primariamente, pelo reconhecimento de certas imunidades, conhecidas por liberdades ou direitos políticos; seja pelo estabelecimento de freios constitucionais fundados no consentimento da comunidade. Nessa fase os governantes da maioria dos países da Europa constituíam um poder independente, de interesses opostos aos governados.

O aprimoramento do segundo aspecto destacado, de freios constitucionais, determinou que os poderes governamentais fossem exercidos pelos magistrados estatais na condição de mandatários, sujeitos a revogabilidade. Nesse sentido, a aspiração a governantes eletivos e temporários orientou a atuação do partido popular e invalidou, em considerável medida, a determinação de limitar o poder dos governantes, uma vez que se identificariam com o interesse do povo.

A nação não carecia de se proteger contra a própria vontade. Não havia