Administração Publica

Contratos de Gestão Governança na Administração Publica • CONTRATOS DE GESTÃO: O Contrato de Gestão é um espécie de ajuste criado pela Lei Federal 9.637, de 15/05/98, que reúne características dos contratos e convênios tradicionais. Sua principal finalidade é à disponibilização de recursos públicos para entidades do Terceiro Setor, que obtenham para tanto, a qualificação de Organizações Sociais (OS). Entendemos que o Contrato de Gestão é um elemento estratégico para a reforma do aparelho administrativo cuja finalidade básica é possibilitar à Administração Superior a fixação de metas e prazos para a execução a serem cumpridos pela entidade privada ou pelo ente da Administração Indireta, a fim de permitir melhor controle de resultado. A principal função do contrato de gestão é a fixação de metas, assim como a definição dos mecanismos de avaliação de desempenho e controle de resultados das atividades da organização social. Assim, deverá o contrato de gestão conter: I – especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a estipulação das metas a serem atingidas. • O contrato é firmado entre a Organização Social e o órgão ou entidade da área de atuação em que esteja inserido o objeto social da entidade • É supervisionado pelo órgão ou entidade signatário, a quem a Organização Social deve prestar contas. São objetivos do contrato de gestão, enquanto instrumento de implementação de políticas e de gestão: • fortalecer a supervisão e…

ANAIS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS: UM ESTUDO COMPARATIVO MÁRIO SACOMANO NETO ( msacomano@unimep.br , pmsn@terra.com.br ) UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA (UNIMEP) LUIZ FERNANDO ORIANI PAULILLO ( dlfp@power.ufscar.br ) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) Resumo Governança nos arranjos produtivos refere-se ao modo de coordenação, comando, intervenção e participação dos atores do arranjo. O presente artigo compara as estruturas de…

importante nas organizações, sejam elas públicas ou privadas, especialmente devido ao fato de que grande parte das transações é registrada em ambientes informatizados. A TI configura-se como um recurso capaz de suportar a atividade fim da organização, proporcionando agilidade, mobilidade e suporte à tomada de decisão. O aumento da importância da TI acarreta a reflexão e uma maior atenção em questões vinculadas ao crescimento de investimentos em TI, valor que a TI agrega à organização e a…

A GOVERNANÇA CORPORATIVA APLICADA NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO APLLIED CORPORATE GOVERNANCE IN BRAZILIAN PUBLIC SECTOR JOSÉ MATIAS-PEREIRA Doutor em Ciência Política – Universidade Complutense de Madri – Espanha Pós-doutor em Administração pela Universidade de São Paulo (FEA/USP) Professor-pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UnB) matias@unb.br Recebido em: 07/12/2009 Aprovado em: 23/02/2010 ISSN 2175-5787 110 APGS, Viçosa, v.2, n.1, pp.…

Governança de tecnologia da informação: um estudo do processo decisório em organizações públicas e privadas Cláudio Márcio Campos de Mendonça Universidade Federal do Rio Grande do Norte Lenin Cavalcanti Brito Guerra Universidade Federal do Rio Grande do Norte Manoel Veras de Souza Neto Universidade Federal do Rio Grande do Norte Afrânio Galdino de Araújo Universidade Federal do Rio Grande do Norte A pesquisa teve como objetivo avaliar a participação dos gestores de tecnologia da…

Anilton Virgílio Borges Lopes Governança Corporativa Análise comparativa nas empresas em Cabo Verde. Universidade Jean Piaget de Cabo Verde Campus Universitário da Cidade da Praia Caixa Postal 775, Palmarejo Grande Cidade da Praia, Santiago Cabo Verde 11.6.09 Anilton Virgílio Borges Lopes Governança Corporativa Análise comparativa nas empresas em Cabo Verde. Universidade Jean Piaget de Cabo Verde Campus Universitário da Cidade da Praia Caixa Postal 775,…

as administrações públicas de todo o mundo começaram fazer mudanças em suas políticas de gestão pública e no desenho de organizações programáticas. Essas mudanças se baseavam nos novos modelos de gestão utilizados por organizações privadas. Dentre os apontamentos do autor a respeito dos ativadores da onda de modernização do Estado estão à crise fiscal, a disponibilidade de novos conhecimentos organizacionais e de tecnologia, e a crescente complexidade, dinâmica e diversidade das…

issn 0034-7612 Governança corporativa em empresas estatais: avanços, propostas e limitações* Joaquim Rubens Fontes Filho** Lidice Meireles Picolin*** S u m á r i o : 1. Introdução; 2. Governança corporativa: importância para empresas e países; 3. Empresas estatais e governança corporativa; 4. Diretrizes da OCDE para a governança corporativa de empresas estatais; 5. Considerações finais. S u m m a ry : 1. Introduction; 2. The importance of corporate governance for companies…

de novos métodos de administração e gerenciamento, envolvendo conceitos como: qualidade, eficiência, transparência, valorização do cliente, dentre outros. Para o autor, isso não se encontra limitado às empresas privadas, mas também afeta diretamente as administrações públicas. Os administradores públicos se encontram cada vez mais diante de decisões morais e defrontam-se com desafiantes pressões por melhores resultados econômicos, sem abandonar o aspecto social, operando em um…

Kissler-Heidemann.fm Page 479 Thursday, August 31, 2006 12:45 PM DOCUMENTO Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?* Leo Kissler** Francisco G. Heidemann*** 1. Introdução Após uma década de “modernização do setor público” na Alemanha, é hora de se fazer um balanço sobre a experiência. E constata-se que as administrações públicas se tornaram mais empresariais, menos onerosas e, em geral, mais eficientes; raramente, porém,…