Quais ações de relevância para a efetivação do suas foram desenvolvidas pelo cmas de miranda/ms nos últimos cinco anos

QUAIS AÇÕES DE RELEVÂNCIA PARA A EFETIVAÇÃO DO SUAS FORAM DESENVOLVIDAS PELO CMAS DE MIRANDA/MS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

Cecília Angélica Costa Marques
Mariana Kling Silveira
Ramona M. da Silva Martins[1]

RESUMO

O presente trabalho busca averiguar as relevantes ações que contribuíram para a efetivação do Sistema Único da Assistência Social, desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Miranda no período de 2005 a 2009. Abordou-se a história da Assistência Social no Brasil, chegando até a efetivação da Política Pública através da consolidação do SUAS. Para tanto, as ações desenvolvidas pelos conselhos municipais são fundamentais, e o presente trabalho buscou fazer um estudo documental que permitisse relatar o processo histórico da implantação do SUAS, e as transformações no município através da implantação e implementação de ações sócio-assistenciais, e os pontos primordiais do presente processo, podendo observar o importante papel dos Conselhos, diante das ações desenvolvidas pelo poder público, sendo que este vem a ser criado em função da exigência legal, tanto para o exercício do controle social, como para o funcionamento do poder público. No presente caso, percebe-se que, embora os conselheiros reconheçam a importância do mesmo diante da implementação das políticas públicas, a participação se restringe quase unicamente às reuniões mensais; a participação se deve à indicação dos órgãos ou instituições a que pertence, e consideram que fazer parte de apenas um conselho já é contribuição suficiente. Para que esse Conselho desenvolva sua real competência há um caminho longo a se percorrer, pois há adequações a serem feitas diante da proposta da NOB-SUAS.

Palavras-chaves: Conselho. Assistência Social. Políticas Públicas.

1. INTRODUÇÃO

Ao se elencar as ações de relevância para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de