Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (Jannuzzi, 2004, p. 15), que auxilia no trabalho de planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos, serviços sociais. A mudança nesse modo de sentir e pensar o mundo infanto-juvenil deve-se a um novo sistema que está sendo construído para o século 21: o sistema de Proteção Integral. Nele se quer a proteção de meninos e meninas não em instituições, mas no sistema…

Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, 2004. Tatiana Oliveira de Souza “De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.” (p.25). “Segundo Di Giovanni (1998:10), entende-se por…

abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, perante o artigo 196 como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990 para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Além de oferecer consultas, exames e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E APLICADA DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO EM SAÚDE, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO SAÚDE PÚBLICA (UAB) POLO DA LAPA TUTOR PRESENCIAL : Vânia Hammerschmidt ALUNO: SEMIRAMIS MARIA AMORIM VEDOVATTO Disciplina: OEstado e os Problemas Contemporâneos Unidade 8 Atividade 2 Políticas Públicas da Saúde Após a leitura da legislação do SUS disponível : * Legislação básica do SUS:…

NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à

Interesses e idéias em políticas participativas: reflexões... 291 DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL Fernando Paiva Scardua* Maria Augusta Almeida Bursztyn** Resumo: A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se…

século da descoberta, valorização, defesa e proteção da criança. No século XX formulam-se os seus direitos básicos, reconhecendo-se, com eles, que a criança é um ser humano especiais, com características específicas, e que tem direitos próprios. Retomar e compreender essa história poderá facilitar a análise das implicações que temos hoje em relação à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente,quando uma conjuntura de pressão política e muita experiência com a tradição…

voltadas para a saúde da população, apenas ocorriam ações pontuais e eventuais em situações epidêmicas. A assistência médica era prestada por trabalhadores voluntários nas entidades filantrópicas mantidas por contribuições e com auxílios da esfera governamental, inexistiam hospitais públicos. Segundo Mendes, (1999), nas primeiras décadas do século XX: Houve um grande crescimento econômico decorrente das divisas provenientes da expansão do setor agro-exportador. Entretanto, as…

1 A Constituição de 1988 e a implantação de Políticas Públicas em Defesa da Criança e do Adolescente..........................................................................5 2.1.1.1 Princípios e Diretrizes das Leis de Proteção Infanto Juvenil...........................6 2.1.1.1.1 Avanços e Desafios das Políticas Sociais....................................................7 2.1.1.1.1.1 A relação entre os Indicadores Sociais e a Formulação das Políticas Públicas...................................

trabalho tem como objetivo analisar os avanços da Seguridade Social no final do século XX, através do estudo das disciplinas do 4º Semestre do Serviço Social, levando em conta o processo da construção desta política no cenário atual, através da Lei Elóy Chaves de 1923, a Constituição Federal de 1988, e os diversos questionamentos, frente as transformações sociais e econômicas, na consolidação do Arcabouço legal no âmbito jurídico dos direitos, conquistados legalmente pelas…