Entendendo o sus
Universidade Federal do Ceará
-------------------------------------------------
Departamento de Farmácia
-------------------------------------------------
Disciplina de Integração à Prática Farmacêutica I
-------------------------------------------------
Nome: Jardel Oliveira Rocha
-------------------------------------------------
Matrícula: 354929
Resumos
ABC do SUS
A Constituição de 1988 fundamentava uma radical transformação do sistema único de saúde brasileiro, já que apresentou-se inadequado com diversos problemas, dentre eles, baixa cobertura assistencial da população, especialmente aos mais pobres e nas regiões mais carentes. A partir dessa problemática, baseando-se nas propostas da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), a Constituição de 1988 pronunciou uma seção sobre a saúde, de forma relevante, em três aspectos: 1. A saúde tem como fatores determinantes o meio físico, o meio socioeconômico e cultural, os fatores biológicos, e a oportunidade de acesso aos serviços que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde. Dessa maneira, necessita-se de uma política governamental integrada agindo em vários setores; 2. Legitimada o direito de todos sem qualquer discriminação às ações da saúde em todos os níveis, assim como, o dever de prover o pleno gozo desse direito é responsabilidade do Governo; 3. Estabelece o SUS, de caráter público, formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, e sob controle dos seus usuários.
Assim, entende-se que o Sistema Único de Saúde deve assegurar a todos serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva abrangendo todo o território nacional, sob responsabilidade das três esferas autônomas de governo federal, estadual e municipal. Por meio das suas doutrinas, é perceptível a proposta de seguir essa lógica: universalidade – direito de todos os serviços