Políticas De Alocação D Recursos Sus

.............................3 2 Desenvolvimento.............................................................................4 2.1 O que é o SUS?..............................................................................4 2.1.1 Arcabouço Legal do SUS..........................................................5 2.1.2 AS NORMAS OPERACIONAIS DO SUS....................................8 3…

Constituição Federal; _ Segundo LUZ (2000: 302) “a intensa movimentação da sociedade civil teve um papel muito importante para a aceitação, na política oficial, das propostas da VIII Conferência Nacional de Saúde, em grande parte consubstanciadas no SUS”. _ 8 Conferencia Nacional de Saúde representou uma ruptura inédita com a história anterior das políticas sociais brasileiras, ao garantir o acesso à saúde como direito social universal. Foi discutido 3 TEMAS sendo eles: _ 1- Saúde como…

Conteúdo - Aula 2 MÓDULO DE CURSO PREPARATÓRIO Sistema Único de Saúde • • • • Lei 8.080/90 – Funcionamento do SUS Emenda Constitucional 29 Lei Complementar 141/2012 Financiamento do SUS Pré-requisitos Lei 8.080/90 Prof. Fernanda Junges • Princípios do SUS 2012 Moldura Jurídica do SUS Outros princípios... (Art. 7º, Lei 8080/90) • Leis Federais – ambas de 1990 • Preservação da autonomia, integridade física e moral das pessoas Lei 8.142/90…

Introdução a Biomedicina e Saúde Pública Estudo dirigido – Seminários: PNH, PSF, PPI, Pacto pela saúde 1- Quais são os princípios norteadores da Política Nacional de Humanização (PNH)? Os princípios norteadores da Humanização/PNH; pesquisar e levantar os pontos críticos do funcionamento do serviço; promover o trabalho em equipe multi e inter-profissional; propor uma agenda de mudanças que possam beneficiar os usuários e os profissionais de saúde; estabelecer fluxo de propostas…

INTRODUÇÃO No Brasil, as imensas desigualdades no acesso aos recursos de saúde pública sugerem a aplicação da ética visando garantir a dignidade da vida humana. Os conceitos de saúde e de doença formam o ponto de referência para a atuação de forma ética dos profissionais da área da saúde. De acordo com os direitos humanos, toda pessoa tem direito à saúde, porém esse conceito provoca um equívoco no que se trata de saúde ideal. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a…

RESUMÃO 1974 - INAMPS Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo,vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado peloregime militar em 1974 pelo desmembramento

TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. §…

A saúde é universal. Todos têm o direito de usufruir dos serviços e ações da saúde, independentemente de contribuição, pois o acesso é universal e igualitário. • Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação Verifica-se que a saúde é de relevância pública e…

LEGISLAÇÃO DO SUS LEGISLAÇÃO DO SUS conass . progestores programa de informação e apoio técnico às novas equipes gestoras estaduais do sus de 2003 © 2003 CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria. PROGESTORES 2003 - Programa de Informação e Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003 Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do…

LEGISLAÇÃO DO SUS conass . progestores programa de informação e apoio técnico às novas equipes gestoras estaduais do sus de 2003 LEGISLAÇÃO DO SUS © 2003 CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria. PROGESTORES 2003 - Programa de Informação e Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003 Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação…