8 Confer Ncia Nacional De Sa De
Realizada 1986;
_ Resultou na Implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde;
_ Foi uns dos principais movimentos da luta pela Universalização da saúde no Brasil –
TRANSFORMAÇÃO NO SERVIÇO DE SAÚDE;
_ Participação de acadêmicos, profissionais da área da saúde, movimentos populares na saúde e sindicatos;
_ Impulsionando a Reforma Sanitária;
_ Suporte para formação da Constituição Federal;
_ Segundo LUZ (2000: 302) “a intensa movimentação da sociedade civil teve um papel muito importante para a aceitação, na política oficial, das propostas da VIII Conferência
Nacional de Saúde, em grande parte consubstanciadas no SUS”.
_ 8 Conferencia Nacional de Saúde representou uma ruptura inédita com a história anterior das políticas sociais brasileiras, ao garantir o acesso à saúde como direito social universal. Foi discutido 3 TEMAS sendo eles:
_ 1- Saúde como Direito
_ 2- Reformulação do Sistema Nacional de Saúde;
_ 3- Financiamento da Saúde;
Constituição federal
Seção II – Saúde artigos 196 a 200; Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da