Políticas De Alocação D Recursos Sus

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Belo Horizonte 2014 Belo Horizonte 2014 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE SUMÁRIO Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética Profissional; Família, Sociedade; Política Social II_5° Semestre. Professores: Clarice da Luz Kernkamp Maria Angela Santini Maria Lucimar Pereira Cultura e SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................

conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos nas Referências Bibliográficas. AN02FREV001/REV 4.0 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 1.1 CONSTITUIÇÃO DE 1988 1.2 LEI 8.080 1.2.1 Definição do SUS 1.2.2 Doutrinas do SUS 1.2.3 Princípios que regem a organização do SUS 1.2.4 Regulamenta e especifica 1.2.5 Ações de saúde a serem desenvolvidas 1.3 LEI 8.142 1.4 NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS 1.4.1 NOB 96 1.4.1.1 Desafios 1.4.1.2…

Este artigo analisa a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas Federais, Estaduais e Municipais. Por sua vez com a descentralização e regionalização adveio o processo de implantação do SUS nas esferas governamentais, como base na Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990. Logo se redefiniram as responsabilidades dos entes governamentais com o intuito de adequar as novas implantações necessárias no SUS. Desta maneira o ente Federal passou ser responsável juntamente com

Aula 01 - História do SUS - CF.88 Art 196-200 - Lei 8.080/90; Aula 02 - Lei 8.080/90 artigo 01, artigo 20, artigo 55; Aula 03 - lei 8142/90; Aula 04 - Pacto pela saúde, pacto pela vida, pacto em defesa do sus; Aula 05- Decreto 7.508/11 A FGV disponibilizou o telefone 0800-2834628 e o e-mail concursosusam@fvg.br para maiores informações aos candidatos. Os três editais que detalham as normas do concurso estão disponíveis no site da instituição LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. §…

CRIAÇÃO DO SUS Constituição de 1988- Implementação do novo modelo de prestação de ações e serviços de saúde em nível nacional- O SUS, sistema único de saúde que foi resultado da reforma política de saúde brasileira nos anos de 1980. O sistema único de saúde tem origem na crise do modelo vigente e numa intensa mobilização popular em torno da 8º conferência e finalmente, na constituição federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART 196 - A saúde é direito de todo e dever do estado,…

APRESENTAÇÃO O presente trabalho trata da análise da Comissão de Orçamento e Financiamento – COFIN, do Conselho Nacional de Saúde, sobre o Relatório Anual de Gestão – RAG elaborado no exercício do ano de 2010 pela Secretaria de Políticas Orçamentárias do Ministério da Saúde. Este produto tem como principal objetivo elaborar um documento técnico contendo as análises da COFIN sobre o Relatório Anual de Gestão do ano de 2010 no âmbito da concordância das portarias de Números 3332/06 e…

Nas duas últimas décadas, apenas algumas experiências isoladas e pontuais ampliavam o acesso e desenvolviam ações de promoção e prevenção, além de atividades curativas mais complexas. Não havia uma política nacional efetiva para a Saúde Bucal. A implementação da Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente, significou um marco na mudança do foco da atenção em saúde bucal, visando avançar na melhoria da organização do sistema de saúde como um todo e propondo um modelo

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º O dever

-Disposições Preliminares titulo I Art1ºesta lei dispõe sobre o sistema único de saúde-SUS e se relata a promoção,proteção e recuperação da saúde nos termos das constituições da republica e dispõe sobre a organização,regulamentação,fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal. Art 2º .É dever do estado por intermediário da política estadual de saúde e dentro da sua competência,ver as condições indispensáveis ao dever do direito de…