CRIAÇÃO DO SUS

CRIAÇÃO DO SUS
Constituição de 1988- Implementação do novo modelo de prestação de ações e serviços de saúde em nível nacional- O SUS, sistema único de saúde que foi resultado da reforma política de saúde brasileira nos anos de 1980.
O sistema único de saúde tem origem na crise do modelo vigente e numa intensa mobilização popular em torno da 8º conferência e finalmente, na constituição federal de 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ART 196 - A saúde é direito de todo e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS
-Universidade
-Equidade
-Integridade
ART 197- São de relevância publica as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado.
- Regulação
-Normatização
-Fiscalização
-Controle
ART 198- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem em sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
DIRETRIZES DO SUS
I – Descentralização, com direção única em cada esfera do governo
II- Atendimento integral (integralidade), com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III- Participação da comunidade (conselho de saúde, conferência de saúde)
OBS: Eleição paritária define os conselheiros da saúde. Função: deliberar as ações que serão desenvolvidas e também fiscalizar.
ART 199- A assistência a saúde é livre à iniciativa privada. Complementar (particular) faz tudo àquilo que o SUS não faz, e é pago pelo SUS.
ART 200- Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições como controlar e fiscalizar procedimentos de interesse para a saúde, participar da produção