Política Municipal

que implicações a descentralização, com ênfase para os municípios, tem para a implantação da política de saúde em todo o território nacional? Quais os desafios associados à descentralização da saúde considerando-se as características da federação brasileira? No plano executivo, ocorreram atos normativos e administrativos que têm relações e implicações com a implantação e operacionalização da política de saúde, particularmente quanto ao seu eixo de descentralização/municipalização. Assim, houve

Sistema Nacional de Habitação É o principal instrumento da Política Nacional de Habitação. Visa tornar possível tudo o que a política tem como princípio, objetivo e diretriz. Para suprir um vazio e enfrentar o déficit habitacional por meio de ações integradas entre os três governos (participando o conselho das cidades, estaduais, do DF e municipais). O Ministério das Cidades: É o órgão central responsável pela formulação da Politica Nacional de Habitação (PNH). Cabe ao ministério:…

DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA JAILTON DO NASCIMENTO NUNES MATRÍCULA: 201310019517 Artigo “ O processo de gestão da segurança municipal “ , da pesquisadora Miriam Guindani. Este artigo destaca a importância dos municípios na execução das políticas de segurança pública no Brasil

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.A- Caracterização do Município 4 2.B- Pesquisa sobre a política pública de educação 4 2.C- Entrevista com a coordenadora pedagógica da Escola Municipal Euclides Barbosa....... 4 2.1 Roteiro da Entrevista 5 A- Caracterização do serviço/ou instituição 5 B- Histórico do surgimento do serviço/ou instituição 5 C- Questionamentos formulados pelo grupo 6 1. Qual é a missão da Escola da Escoal Mul. Euclides Barbosa? 2.…

PARA O EXERCÍCIO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97, RESOLUÇÃO COEMA Nº 079/2009 E, LEI ESTADUAL Nº 7.389/2010). 1. Ter implantado Fundo Municipal de Meio Ambiente; Deve ser comprovado, através de: Criação em Lei (Política de Meio Ambiente ou em Lei Específica). Decreto regulamentador. Conta Corrente Bancária, específica. Nomeação dos membros do Conselho ou Comitê Gestor. 2. Ter implantado e em funcionamento Conselho Municipal de Meio Ambiente, com…

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: o desafio de uma representação democrática. Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo - No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988.…

Legislação Municipal do Recife Lei Nº 17511 LEI Nº 17511/2008 Ementa: Promove a revisão do Plano Diretor do Município do Recife. O Povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em atendimento ao disposto no art. 182, § 1º, da Constituição Federal, ao art. 104 da Lei Orgânica do Município do Recife e às disposições constantes da Lei Federal nº. 10.257 - Estatuto da Cidade, de…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004 Norma Operacional Básica NOB/SUAS Brasília, Novembro de 2005 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004 Brasília, Novembro 2005. Reimpresso em maio de 2009. Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República

Ministério do Turismo Secretaria Nacional de Políticas de Turismo Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico Coordenação Geral de Regionalização CONTEÚDO FUNDAMENTAL AÇÃO MUNICIPAL PARA A REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO Brasília, 2007   Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministra do Turismo Marta Suplicy Secretário-Executivo Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Secretário Nacional de Políticas de Turismo Airton…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA LABORATORIO DE PRATICAS INTEGRADORAS Acadêmicos: Modulo: Gestão Contemporânea Unidades Didáticas: Gestão de políticas públicas e Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Professor Tutor Presencial: Sistema de Gestão Ambiental na Empresa LABORATÓRIO LOUIS PAUSTER O Laboratório Louis Pasteur foi fundado em 30 de Setembro de 1974, atua no ramo de Laboratórios de analises Clinica, nasceu com a missão de prestar