Descentralização do SUS

MBA EXECUTIVO EM SAÚDE

I. Tendo em vista os princípios e diretrizes do SUS, que implicações a descentralização, com ênfase para os municípios, tem para a implantação da política de saúde em todo o território nacional? Quais os desafios associados à descentralização da saúde considerando-se as características da federação brasileira?
No plano executivo, ocorreram atos normativos e administrativos que têm relações e implicações com a implantação e operacionalização da política de saúde, particularmente quanto ao seu eixo de descentralização/municipalização. Assim, houve alterações institucionais, com a vinculação do INAMPS ao Ministério da Saúde, em março de 1990, e, na reestruturação do Ministério, em maio de 1990, o SUS, expressão constitucional da nova política de saúde do país, foi "instalado" como um Departamento, o Departamento do SUS, subordinado a uma Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. Ainda em março de 1990, foi autorizada a criação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e extintos os Escritórios Regionais do INAMPS e os Serviços Locais de Medicina Social, sob o argumento da diretriz de descentralização das ações de saúde para estados e municípios. Mas, na realidade, a centralização permaneceu em suas novas formas organizacionais. Em junho de 1990, o Ministério da Saúde, com base na "unicidade" do sistema e na necessidade de estabelecer um sistema único de informações ambulatoriais e um sistema único de repasses financeiros, considerou também "a necessidade de, para isto, adotarem-se métodos gerenciais modernos" e autoriza o INAMPS a implantar o Sistema de Informações Hospitalares do SUS, SIH-SUS, e o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, SIH-SUS, por meio da Portaria GM 896. Em seguida, o Ministério da Saúde, incumbiu o INAMPS de "implantar a nova política de financiamento do SUS para 1991...", envolvendo: a) atividades ambulatoriais, com proposta de criação de um instrumento financeiro, a Unidade de Cobertura Ambulatorial, UCA; b)