Política Municipal

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL SUMÁRIO PREÂMBULO..................................................................................... 7 TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I - Do Município................................................................ Sessão I - Dos Princípios Fundamentais - arts. 1.º a 4.º..................... 7 7 Sessão II - Da organização Político - Administrativa - arts. 5.º a 7.º........................................................................

POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: descentralização em um Estado federativo* Marta T. S. Arretche A estrutura organizacional do Sistema de Proteção Social Brasileiro vem sendo profundamente redesenhada. À exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social — educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular — estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de…

desenvolvimento social que Planeja, executa, coordena e controla as políticas públicas da assistência social, com vistas à promoção do desenvolvimento social e da autonomia dos cidadãos e das cidadãs; planejar e apoiar a execução da política estadual de amparo às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, fortalecer a prevenção ao uso de drogas e prestar serviços de atendimento a usuários e familiares, desenvolver políticas de inclusão social e produtiva; atuar em articulação com a…

global da Defesa Nacional garantindo o equilíbrio entre os custos da sua componente militar e o desenvolvimento sócio-económico do País; - Promover e estimular o estudo e investigação das questões atinentes à Defesa Nacional; - Definir e dirigir a Política Nacional de armamento e infra-estruturas; - Fomentar a racionalização dos meios técnicos e processos em ordem a facilitar e incrementar nas forças Armadas o aproveitamento integral e eficaz dos meios materiais e humanos disponíveis;…

sociais, faremos uma relação sobre políticas publicas, e informaremos qual é a importância dos dados coletados ao longo da pesquisa.Será enfatizada a importância dos censos e dos indicadores sociais como, por exemplo: IBGE, que tem uma função grandiosa dentro da sociedade em mostrar com clareza os dados quantitativos sobre todos os assuntos que podem ver a ser trabalhados em qualquer função. Sem o fornecimento dos dados do mesmo não teríamos como implantar as políticas públicas. E os…

Atividade 2 Conselho Municipal de Saúde O que é: • Conselho de Saúde nacional, estadual ou municipal é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros; Características: ● Criado por Lei Municipal; ● Deve possuir Regimento Interno; ● Deve dispor de recursos organizacionais, humanos, logísticos de…

................................... 10 INTRODUÇÃO O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão permanente com autonomia política para tomar decisões que contribuam para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país. Para consolidar a política destinada a crianças e ao adolescente e, consequentemente, o seu instrumento legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é necessário o envolvimento e a…

Brasil e, especialmente no município de Remanso,foi necessário uma breve conceituação da droga,para em seguida discorrer sobre as políticas públicas voltadas para o enfrentamento às drogas, principalmente o crack , buscando compreender a realidade desse município e as políticas adotadas para o combate ao crack e outras drogas. Palavras-chaves: Droga.crack. Políticas públicas. 1. INTRODUÇÂO O trabalho exposto traz um breve esclarecimento sobre o crack, desde o seu surgimento…

O IMPACTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: DEPUTADOS FEDERAIS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES PARA AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS Vera Lúcia de Campos Matos 2010 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE…

Diagnóstico das políticas públicas ambientais do município de Itororó - BA Diagnosis of environmental public policies in the municipality of Itororó - BA. Diagnóstico das políticas públicas ambientais do município de Itororó - BA RESUMO A presente pesquisa teve como motivação principal para escolha e desenvolvimento do tema a necessidade de realizar estudos no âmbito das políticas públicas ambientais do município de Itororó-BA, em virtude de ser pouco ou…