Política Criminal Redução Violência

Combate a violência. Por Edvalda Souza Meira de Oliveira A temática da segurança pública, que surge no quarto eixo orientador – Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência - é muito delicada em nosso país, não somente por remeter ainda fortemente ao período ditatorial – historicamente contextualizado em capítulo anterior desta obra – como também por relacionarem muito fortemente com as demais problemas sociais de distribuição de renda no país. Porém é o estudo da…

As discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga. A legislação como um todo entende que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos e adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Onde o mesmo deve receber tratamento diferenciado do adulto. A maioridade penal fixada em 18 anos…

As discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga. A legislação como um todo entende que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos e adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Onde o mesmo deve receber tratamento diferenciado do adulto. A maioridade penal fixada em 18 anos…

abordagem diferenciada entre Holanda, Portugal e Brasil em relação às suas políticas de drogas. O grupo aprofundará a discussão na atual política de drogas holandesa, considerada uma das mais inovadoras por sua flexibilidade e singularidade, onde a discriminalização sui generis torna a maconha um ilícito possível de comercialização controlada pelo governo. Apesar de receber muitas críticas internacionais pela sua política liberal em relação à cannabis, ainda que em condições restritas (a…

Artigo Científico ISSN 2178-826X CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERATIONS FOR REDUCING CRIMINAL MAJORITY IN THE FACE OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT Natália Ester Bezerra1, Mário Jorge de Araújo Gonzaga2, Gislene Farias de Oliveira3 RESUMO: O Estudo em pauta tem como objeto a redução da maioridade penal no Brasil, face ao crescente índice da violência que permeia a adolescência nos tempos…

A eterna questão da maioridade penal no Brasil Não há dúvida de que boa parte da sociedade acredita, ainda que sem qualquer embasamento jurídico, que a redução da maioridade penal é um dos caminhos para solucionar os nossos altos índices de criminalidade Euro Bento Maciel Filho No último dia 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que objetivava reduzir a maioridade penal para 16 anos, em casos de…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E A QUESTÃO POLICIAL POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E A QUESTÃO POLICIAL CLÁUDIO C. BEATO F ILHO Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG E ste artigo discutirá, em sua primeira seção, a criminalidade violenta como um problema social no Brasil, através da demonstração e localização de sua dimensão no Estado de Minas Gerais, bem como algumas estimativas do custo econômico que ele acarreta. A segunda seção…

RESUMO: A redução da maioridade penal tem sido alvo de muita discussão no Brasil. Apesar do reconhecido valor do ordenamento jurídico pátrio no que se refere às garantias previstas à criança e ao adolescente, a discussão sobre a temática se difunde cada vez mais como uma medida urgente de se tentar oprimir o elevado índice de violência e marginalidade. Todavia, diante da realidade do sistema prisional brasileiro torna-se evidente que essa medida é totalmente inviável, sendo mais cabível aplicar

Coleção Educação a Distância Série Livro-texto POLÍTICA CRIMINAL Ester Eliana Hauser Ijuí Ed. Unijuí 2015 2  2012, Editora Unijuí Rua do Comércio, 1364 98700-000 - Ijuí - RS - Brasil Fone: (0__55) 3332-0217 Fax: (0__55) 3332-0216 E-mail: editora@unijui.edu.br Http://www.editoraunijui.com.br Editor: Gilmar Antonio Bedin Editor-adjunto: Joel Corso Capa: Elias Ricardo Schüssler Designer Educacional: Jociane Dal Molin Berbaum Responsabilidade Editorial, Gráfica e Administrativa:…

Tráfico de Drogas: é a dinâmica criminal que mais cresce nas regiões metropolitanas brasileiras. As drogas financiam as armas e estas intensificam a violência associada às práticas criminosas. e) Violência: estudos apontam que 60% dos casos de violência é ocorrido entre familiares e isso faz com que as jovens testemunhas que presenciaram a cena, se tornem no futuro práticos violentos. Motivos da violência e do Crime: As explicações para a violência e o crime não são…