Política Criminal Redução Violência

fazer a Criminologia tradicional, no papel de ciência auxiliar do Direito Penal. A abordagem do tema exige definir Criminologia crítica e, assim, esclarecer a natureza da política criminal proposta; segundo, um projeto de reforma penal proposto pela Criminologia crítica deve ser a realização de um programa de política criminal alternativa inspirado no conceito de Direito Penal mínimo, como objetivo imediato, e orientado pela ideia de abolição do sistema penal, como objetivo final. II.…

FADI BACHAREL EM DIREITO JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BARBACENA 2011 2 JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como Requisito Parcial Para a Obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientadora: Profª. Me. Delma Gomes Messias BARBACENA 2011 3 José Caetano Justiniano REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia…

prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Entretanto, a punição maior só poderia ser pedida pelo MP especializado em assuntos de infância e adolescentes e decidido por juízes da mesma vara. A PEC de Aloysio era uma das propostas de redução da maioridade penal em tramitação no Senado. O relator da matéria na CCJ, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propôs o arquivamento de cinco propostas mais rígidas e a aprovação do texto de Aloysio, que considerava mais ponderada. Com a votação de…

trata de política criminal, chamado de “ponte de ouro”, outros que se trata como teoria da graça ou prêmio ao agente por evitar o resultado lesivo, e ainda àqueles que creem pela desnecessidade de pena, ante seu caráter de prevenção geral ou especial. TEORIAS DA EXCLUSÃO DA PENA Existem várias teorias para explicar a exclusão da pena da desistência da tentativa, como a teoria de política criminal, a teoria da graça (ou do prêmio) e a teoria dos fins da pena. 1. A teoria de política…

Manual de diretrizes de prevenção à criminalidade Aplicação Prática SÉRIE DE MANUAIS DE JUSTIÇA CRIMINAL Fotografia no centro da capa: © Emily Chastain ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS DA DROGA E O CRIME Viena Manual de Diretrizes de Prevenção à Criminalidade Aplicação Prática SÉRIE DE MANUAIS DE JUSTIÇA CRIMINAL NAÇÕES UNIDAS Nova Iorque, 2010 PUBLICAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Vendas No. E.10.IV.9 ISBN 978-92-1-130300-1 © Escritório das Nações Unidas da Droga e o Crime

1 Sami Fayez Mahmoud Mohammad PROGRAMA DE GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP PROJETO DE PESQUISA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Tutor Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich São Paulo 2015 2 SUMÁRIO 1.RESUMO.......................................................................................................03 2.JUSTIFICATIVA.............................................................................................04 3.TEMAS E OBJETIVOS DA PESQUISA...............................................

pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram consultadas com a finalidade de estudar e investigar previamente elementos que proporcionaram uma visão mais ampla a respeito das questões que envolvem a atuação da Polícia Comunitária como estratégia de Política Criminal. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que é preciso mudar a mentalidade da sociedade brasileira para que os projetos que envolvem a aproximação da polícia com a população possam surtir a eficácia almejada, pois só…

SUPERIOR DE GOIAS- IESGO FACULDADE DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR, RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE Á REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Formosa- GO 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MAT. xxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR: RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Monografia de conclusão de curso apresentado como requisito necessário para obtenção de menção na…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das conseqüências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

independente da área em que aconteça gera consequências consigo mesmo, o que acarreta em medo, insegurança e riscos. Este trabalho tem como objetivo relatar brevemente a história do direito penal e sua evolução, bem como, informar as tendências da política criminal no Estado Democrático de Direito brasileiro. DEFINIÇÃO DE DIREITO PENAL O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que trata de um certo tipo de comportamentos, os crimes, e das respectivas consequências…