Redução maioridade penal

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UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FADI
BACHAREL EM DIREITO

JOSÉ CAETANO JUSTINIANO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

BARBACENA
2011

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JOSÉ CAETANO JUSTINIANO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos –
UNIPAC, como Requisito Parcial Para a
Obtenção do Título de Bacharel em Direito

Orientadora: Profª. Me. Delma Gomes Messias

BARBACENA
2011

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José Caetano Justiniano

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Monografia Apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos –
UNIPAC, como Requisito Parcial Para Obtenção do Título de Bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

Delma Gomes Messias
Profª. Me. - Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Fernando Antônio Mont‘Alvão do Prado
Prof. Esp.- Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Josilene Nascimento Oliveira
Prof. Esp. - Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC
Aprovada em ___/___ /___

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Dedico à minha família, em especial aos meus pais;
Aos meus avós, que infelizmente já não estão mais ao meu lado;
A todos, que um dia contribuíram para que este sonho pudesse se tornar realidade

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos os meus professores pelo valoroso ensinamento ao longo destes anos; A Deus, por ter me dado força para chegar ate aqui;
À minha família e a minha namorada pelo amor e carinho demonstrado sempre;
À Professora, Orientadora Delma e a professora Rosy pela paciente e dedicada orientação; Aos professores, componentes da banca examinadora, pelas importantes observações apresentadas. 6

―É preciso educar as crianças para que não seja necessário castigar os adultos‖
Pitágoras

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RESUMO
A presente monografia discute a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é sustentada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a