Política Criminal Redução Violência

normas humanitárias na execução da pena: o caso do núcleo ressocializador de Alagoas I – Introdução Tratar a temática concernente à efetivação das políticas humanitárias no cárcere, especificamente no Programa de Execução Penal do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), em Alagoas, demanda uma abordagem dos processos etiológicos da violência e seus impactos sobre o sistema social e carcerário. Neste contexto, os moldes do tratamento ofertado às pessoas reclusas devem ser…

crimes de terrorismo, tortura, tráfico de ilícitos e entorpecentes e hediondos - homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros. Pela proposta, a redução da maioridade também seria aplicada nos casos de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. A penalização dos jovens de 16 a 18 anos, porém, deverá ser proposta exclusivamente pelo Ministério…

A violência não é um tema da sociedade contemporânea, ela vem desde os tempos imemoriais, mas a cada tempo ela se manifesta de formas e circunstancia diferentes, a violência é tema difícil de conceituar, pois o seu significado pode ser vários, de acordo com a cultura, mas em sua obra a autora Maria da Graça Blaya a conceitua da seguinte maneira. “A violência, sob todas as formas de suas inúmeras manifestações, pode ser considerada como uma vis, vale dizer, como uma força que transgride

Por Rede Justiça Criminal As alternativas penais são uma evolução política da justiça penal moderna, que deixa de se basear puramente na vingança e controle sobre os autores de delitos e passa a se preocupar com a responsabilização do autor do delito em relação à vítima e à comunidade. Elas abrangem penas e medidas diversas da prisão e oferecem uma nova forma de orientar o sistema de justiça criminal. O objetivo é que esse seja mais humanizado, participativo e adequado a cada acusado e…

– CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO CRIMINALIDADE INFANTIL: A EDUCAÇÃO, COMO DEVER DO ESTADO, AO INVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL LUCIANO FERRARI VILLELA FOZ DO IGUAÇU – PR 2014 LUCIANO FERRARI VILLELA CRIMINALIDADE INFANTIL: A EDUCAÇÃO, COMO DEVER DO ESTADO, AO INVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora do Centro Universitário…

JUIZ DE FORA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHAREL EM DIREITO Redução da Maioridade Penal Diminuição da Criminalidade?" 6º Período Redução da Maioridade Penal: {Segundo Sidnei Bonfim da Rocha / Economista e Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium site: Âmbito Jurídico (ECA)} 1. Introdução: A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor…

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO REINALDO MONTEIRO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL TEÓFILO OTONI 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio de

não à redução da idade penal Novembro de 2007Porque dizer não à redução da idade penal 2 ÍNDICE Apresentação....................................... Apresentação.......................................................................... ................................. ......................................... ........ ................................ ........................ ........................03 MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL MOTIVOS PARA DIZER NÃO À…

VIOLÊNCIA Novas políticas de segurança pública* DESDE 1982, quando as eleições estaduais voltaram a ser disputadas de forma direta no Brasil, ainda em ambiente autoritário, o tema da segurança tem ocupado uma posição de destaque na agenda pública. Com a promulgação da primeira Constituição democrática brasileira, em 1988, criaram-se condições para uma ampla participação popular e removeram-se as barreiras tradicionais, que excluíam do direito ao voto a inúmeros segmentos da…

| Disciplina: Ciência Criminal Curso: Segurança Pública Professor: CAROLINA HOELLER DA SILVA BOEING Nome do aluno: Jefferson Queiroz Data: 24-02-2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle