Por Rede Justi A Criminal Deficit Sistema Prisional

Por Rede Justiça Criminal As alternativas penais são uma evolução política da justiça penal moderna, que deixa de se basear puramente na vingança e controle sobre os autores de delitos e passa a se preocupar com a responsabilização do autor do delito em relação à vítima e à comunidade.
Elas abrangem penas e medidas diversas da prisão e oferecem uma nova forma de orientar o sistema de justiça criminal. O objetivo é que esse seja mais humanizado, participativo e adequado a cada acusado e condenado, promovendo a efetiva responsabilização pelo delito. Além de ser menos oneroso ao Estado, constitui uma solução para o superencarceramento.
As alternativas penais não devem ser confundidas com medidas que visam puramente ao esvaziamento das prisões ou com penas alternativas, que são uma de suas modalidades. As alternativas penais são prioritariamente formas diferentes de resolução de conflitos, reparação do dano causado e responsabilização criminal.
Um estudo do Núcleo de Estudos da Violência da USP[1] feito em 2010 indica que 73% da população observam um crescimento da violência e que outros 65,7% acreditam que a pena de prisão tem pouca ou nenhuma eficiência para reabilitar aqueles que cometeram crimes violentos.
Essa percepção da população é reflexo do fracasso do sistema prisional que apresenta um índice de reincidência de 70 a 85%, evidenciando a absoluta ineficácia da prisão enquanto medida pacificadora e ressocializadora.
População carcerária brasileira
A superlotação carcerária é um dos graves problemas que precisam ser enfrentados para a melhoria da justiça criminal no país. Porém, é preciso ter cautela na proposição de soluções, uma vez que a superlotação carcerária não é a causa da falência do atual sistema de justiça, ela é apenas um sintoma, que revela o modo irracional como tem se respondido ao crime [2].
Mais presídios é a solução? É ilusório pensar que a construção de novas unidades traga paz e segurança para a sociedade porque, como se sabe, a prisão não