Política Criminal De Claus Roxin

essa modalidade criminosa: colaboração de certo número de pessoas, tempo prolongado e indefinido, disciplina e controle internos, operação em âmbito internacional, violência e intimidação, estrutura comercial por meio de empresas legais, influência política e tecnologia de instrumentos. Da mesma forma, na Espanha não existe um dispositivo que define www.derechoycambiosocial.com │ ISSN: 2224-4131 │ Depósito legal: 2005-5822 5 organização criminosa. Como bem colocam Cogan e José (in…

Uma parte, essencialmente, da separação entre o Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo, ou seja, faz distinção entre pessoas e não pessoas e outra da relação entre o que é Direito e o que está à margem do Direito, para fins de política criminal. Assim, dentro desse contexto, a proteção a bens jurídicos adquire novos contornos, na medida em que se constata a existência de uma sociedade com maiores possibilidades de descontrole social, nesse sentido é que pauta-se a teoria ora…

forma, o exemplo dado pela condenação daquele que praticou a infração penal é dirigido aos demais membros da sociedade.(GRECO,2011, p. 475) A dosagem da intimidação é calculada conforme a gravidade do delito praticado. Desta feita, a condenação criminal e a intensidade de sua conduta a aplicação da pena fundamentam a teoria da prevenção geral negativa, vez que o constituinte majora ou impõe sanções mais rígidas, conforme a gravidade da conduta, visando uma diminuição da…

jurídico e bem jurídico-penal. d) Bem jurídico-penal, norma e lei penal. d) Funções do bem jurídico-penal: 1’) Função fundamentadora do injusto; 2’) Função sistemática. 3’) Função exegética (ou interpretativa). 4’) Função de garantia (ou político-criminal). e) Bens individuais e supra-individuais. 11. Princípio da intervenção mínima a) Significado: a missão do Direito penal de tutela fragmentária e subsidiária de bens jurídicos b) Fragmentariedade: bens jurídicos mais relevantes +…

purpose of this article is a historical reflection for advancing today to propose a debate more than one sees on the escalation of violence of children and adolescents, reaching a glimpse sociological and, discovering finally that just changing the criminal minority does not achieve the problem in its fullness. KEYWORDS: Law, Sociology, State, Child, Teenager. SUMÁRIO: 1 – A história do Direito das Crianças 2 – A evolução legislativa sobre crianças no Brasil 3 – A violência…

criminológicos, políticas públicas e uma série de fatores que contribuem para a disseminação, em todo o território nacional, de substâncias entorpecentes. Tais circunstâncias revelam-se decisivas no processo de construção da política antidrogas a ser adotada pelo legislador brasileiro. E foi por estes motivos que a Lei nº 11.343/2006 mostrou-se consoante com a realidade. Tratou o tema mais a fundo, analisou critérios não penalistas e definiu, além de crimes e sanções, critérios de…

FUNÇÕES DO CRIME 1) INSTRUMENTAL: Serve para interpretar e sistematizar a parte especial do código; 2) GARANTISTA: Baseada na busca pela segurança da aplicação da Norma; 3) REAL: Leva a reinterpretação do direito Penal, utilizando-se a Política Criminal. CONCEITOS / VISÕES DO CRIME FORMAL: É toda conduta proibida por lei MATERIAL: É toda conduta que , Propositadamente(dolo) ou descuidadamente(culpa), lesa ou expõe a perigo bens jurídicos. ANALÍTICO/DOGMÁTICO: Analisa o crime diante os

law number 11.343, dated from August 26th, 2006, known as the new drug law. At first, a theoretical study on the proportionality principle structure was carried out, ranging from its history and constitutional presence to its utilization by the Criminal Law, which is considered the most remarkable law subject in this survey. An explanation on the theory of the targets of the Penalty was necessary to be stressed out, as well as the upcoming changes and innovations the new law…

germânico e pelo direito romano, adotou a pena de morte, executada por meio de formas cruéis, como fogueira, afogamento, soterramento, enforcamento, e tinha finalidade intimidativa. As sanções penais eram desiguais, variando conforme a condição social e política do delinquente, sendo prática comum o confisco, a mutilação, os açoites, a tortura e as penas infamantes. A par disso, o arbítrio judiciário criou em torno da sanção penal uma atmosfera de insegurança, incerteza e medo. “[...]…

24 4.3 A co-culpabilidade e o princípio da igualdade 25 4.4 A co-culpabilidade e o princípio da individualização da pena 26 5. SELETIVIDADE PENAL E O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE E SEU APERFEIÇOAMENTO PELA VULNERABILIDADE 28 5.1 Seletividade criminal 28 5.2 Co-culpabilidade e seu aperfeiçoamento pela vulnerabilidade 31 6. DAS POSSIBILIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DA CO-CULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 36 Conclusão 39 REFERÊNCIAS 41