Politização Do Judiciario

a tomar os contornos que tem hoje. A Revolução Francesa, com seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, foi responsável pela punição de muitos juízes, bem como pela busca da adaptação do Judiciário aos princípios republicanos e ao sistema de separação de poderes. Assim, hoje, o Poder Judiciário é visto como Poder do Estado, e os magistrados, para exercício desse poder, gozam das garantias previstas no art. 95 da Constituição Federal de 1988 a qual tem o objetivo de lhes…

brasileiro, entre os quais o da comunidade GLBT – gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (transexuais e travestis), que aqui bem ilustra essa tese. Palavras-chave: Direitos de Minoria; Direitos Humanos; Legislação; Políticas Públicas; Poder Judiciário; Poder Executivo; Comunidade GLBT; Homossexualidade; Relações Homoafetivas. Top of Form 1 Bottom of Form 1 Top of Form 2 Abstract This work destines to analyze it the social repercussions and the legal…

MUDANÇAS NA NOVA LEI DO CADE. .................................................................... 40 CAPÍTULO 3 ............................................................................................................. 59 A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................................................................................... 59 CAPÍTULO 4…

Paulo, onde 10% detém 73,4% de toda a riqueza. Esse número cai, em Salvador, para 67% e, no Rio, para 62,9%. Segundo especialistas um dos principais responsáveis pela distorção é o sistema tributário em vigor. 3.8 – Lentidão no sistema judiciário – O século XX foi palco da intensificação do fenômeno da globalização, caracterizado pela integração econômica internacional, pois, diferentemente do processo de integração do século anterior, a integração tornou-se mais atrelada e…

Universitário UNA www.una.br. Comentários devem ser enviados para daniel@mpatrocinio.com.br. 2 1. INTRODUÇÃO Custas judiciais, honorários de advogado, despesas com perícias, ônus da sucumbência... Ao optar pelo início de uma demanda perante o Judiciário, diante da impossibilidade de solução de um conflito de forma amigável, deverá o cidadão considerar todos os custos inerentes ao exercício do direito de ação. Ademais, será importante considerar o tempo médio de tramitação das…

compreensão dos fenômenos políticos e das instituições pelas quais uma sociedade se governa. Considera-se correto o entendimento de cientistas políticos de que não há necessidade de ser marxista para reconhecer o fato econômico como fundamental na politização da sociedade, a tal ponto de que a Economia Política seja considerada como uma das Ciências Políticas. Democracia e socialismo, formas políticas de organização do poder, não podem abrir mão, no Estado moderno, de planificação. O…

importância atribuída aos critérios utilizados na tomada de decisão tanto pela Administração quanto pelo Poder Judiciário na análise do caso concreto para a concessão ou não de direitos fundamentais. A primeira sempre limitada pelo orçamento público e pela escassez de recursos utiliza-se predominantemente do argumento da reserva do possível para se eximir da responsabilidade. O Poder Judiciário oscila entre decisões extravagantes e emocionais e outras pautadas pelo sopesamento entre…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PROCESSO E CONSTITUIÇÃO Direito Constitucional – conjunto de normas e princípios de organização do Estado e definição dos direitos fundamentais. [pic] ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO (ART. 92, CF): I – Supremo Tribunal Federal Ia – Conselho Nacional de Justiça II – Superior Tribunal de Justiça III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho V – os Tribunais e Juízes Eleitorais VI – os…

eficácia e, por isso podem ser exigidas judicialmente. A prestação igualitária do serviço de saúde atualmente tem se tornado um problema. A Administração não tem prestado o serviço de saúde básica de forma adequada. Com isso, os cidadãos têm buscado no judiciário a tutela de seus direitos. A judicialização da saúde tem resolvido o problema de forma paliativa e desigual, visto que o serviço que deveria chegar de forma igualitária tem sido prestado para alguns poucos demandantes. O…

e até hoje no meio universitário pela atividade curricular conhecida como escritório-modelo, que anteriormente era chamada de prática forense 31·. Depreende-se, pois, que a assistência executa trabalhos gratuitos em moldes técnicos, via Poder Judiciário em defesa dos direitos dos hipossuficientes. O seu conceito articula-se ao direito fundamental constado na Constituição Federal pátria de 28 Idem, ibidem (1996; p. 9). 29 Cf. Idem, ibidem (1996; p. 8-10) 30 Idem, ibidem (1996; p.…