Politização do judiciario

do direito” (Disc. Drª Patrícia Cerqueira), já para o nosso País veio com o advento da Constituição Federal de 1988, em seus fundamentos nos artigos 102 e 103, a judicialização da política, ou politização da justiça, é uma teoria que discorre e alvitra que o Poder Judiciário vem assumindo funções que antes cabiam fundamentalmente aos poderes executivo e legislativos. “O Judiciário é provocado, hora para interpretar a legislação, hora para fazer políticas públicas” (Disc. Drª Patrícia Cerqueira), com seus instrumentos do Art. 102, 103 -ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) e mandados de junção, onde, o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, que torne viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. O tema a Proteção Jurídica a Dignidade da Pessoa Humana é um preceito fundamental do nosso ordenamento jurídico, concomitantimente a judicializaçao das políticas públicas, ou a politização do judiciário, vem outorgar os direitos e garantias fundamentais, elencados na nossa Constituição, nessa ambiguidade, o judiciário passa a não mais exercer subsidiariamente a função de fiscalizadores das decisões dos outros poderes, mas sim, em realidade, estão passando a exercê-las de forma plena, ou até prioritária, o…

do campo de atuação do Poder Judiciário a competências que seriam, em tese, pelo princípio da separação clássica dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), afetas a outros Poderes (Legislativo ou Executivo); de outro lado, (2) a transferência de competências clássicas do Poder Judiciário para os outros Poderes. Os primeiros sinais desses fenómenos remontam à Itália dos anos 1990 onde o protagonismo de magistrados do Ministério Público levou, na chamada “Operação Mãos Limpas”,…

Indicação bibliográfica  Chrispino Alvaro - Doutor em Educação, UFRJ; Professor do Programa de Mestrado do CEFET-RJ. E-mail:chrispino@infolink.com.br  Chrispino S. P. Raquel - Bacharel em Direito pela UERJ; Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: raquel@infolink.com.br  Boaventurade Sousa Santos - E-mail: bsantos@ces.uc.pt Resumo – sintetizando o conteúdo da obra O sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA BACHARELADO EM DIREITO VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA A POLITIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO Petrolina- PE 2013 VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA A POLITIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO Artigo apresentado por solicitação do Professor titular da Disciplina Direito Processual Civil I, no 4º Período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina- FACAPE, …

10 jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 8 nov. 2011. CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. A politização do judiciário e o marketing institucional. Portal TJ, Rio de Janeiro, banco do conhecimento, 23 jul. 2008. Disponível em: . Acesso em: 09 nov. 2011. BOEIRA, Marcos. Os riscos da politização do judiciário e do ativismo judicial. Mídia sem máscara, 12 jul. 2010. Disponível em: . Acesso em 09 nov. 2011. Ativismo judicial Ao efetivar o princípio da separação dos…

“A politização da Justiça e a judicialização da Política” Tem-se notado que a cada dia nosso Poder Judiciário busca mais espaço a fim de atuar no crivo legislativo do nosso país, o que desconfigura o padrão dos Três poderes instituídos pela nossa legislação. Porém uma mudança a qual pode acarretar melhor desempenho e resultados na segurança jurídica, ou até complementar na inércia legislativa. Nesse esteio, no mundo contemporâneo há que se prever a real situação de um questionamento…

Sociedade Cultural e Educacional de Garça Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral de Garça - FAEF A Judicialização política e a politização do judiciário Nome: Alex Chena Quine Prof : Erica Tamae Trabalho apresentado ao Curso de Direito da FAEF - Garça como requisito para a conclusão da disciplina de Sociologia e Antropologia como cumprimento de carga horária. Garça/SP, 2014 Esse texto abordara o crescente fenômeno da judicialização da política no contexto…

O Poder Judiciário só age quando provocado e necessita de um controle de todos os juízes de todas as instâncias. Portanto, embora o controle não só da constitucionalidade, mas também da legalidade das ações da administração constitua importante forma de exercício de democracia apelativa, ele apresenta dificuldades que precisam ser enfrentadas. Para que os instrumentos apelativos cumpram a finalidade democrática, torna-se preciso que a sociedade civil atue. A responsabilidade não recai…

JUDIACIALIZAÇÃO DA POLÍTICA & POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA São Paulo 2014 Sumário Introdução _____________________________________________________________ 5 Exposição ______________________________________________________________ 6 Discussão ______________________________________________________________ 8 Conclusão _____________________________________________________________ 10 Bibliografia ____________________________________________________________ 11 …

|DIREITO – II Semestre - Matutino | Ativismo Judicial, Judicialização da Política e Politização do Judiciário Rayana Karina Rocha Andrade Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Introdução ao Direito II, ministrada pelo prof. Paulo Bezerra. Ilhéus, BA…