Politização Do Judiciario

Aplicação Prática Teórica CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para…

cenário Institucional é alvo de uma série de críticas por parte de Doutrinadores brasileiros. Eles consideram o “ativismo judicial” – equiparando-o integralmente com o fenômeno da “judicialização da política” - como uma invasão injustificada do Poder Judiciário no domínio dos outros Poderes Estatais, como uma prática antidemocrática. A era instrumentalista do direito processual traz em seu bojo a problematização do papel desempenhado pelos construtores do direito no processo. Juiz,…

Pelo foco da Teoria Geral do Direito o aspecto da eficacia está restrito à aplicatibilidade da norma jurídica. 14 - O que vem a ser as leis protetivas dos mais fracos? Porque elas existem na nossa sociedade? Dê exemplos de lei assi R: Politização de Judiciario e da Judicialização da Politica Existem para Garantir do acesso a justiça e de afirmação dos Direitos Humanos. EX.Lei Maria da Penha Código de Defesa do Consumidor

judicial. O ativismo é um fenomeno mais recente que ainda sofre com um pouco de resistencia culturais, ja que alguns não apoiam o ativismo. Segundo alguns membros do judiciario que ainda não são a favor do ativismo judicial, acredita que isso supostamente invade competencias alheias. Manoel Gonçalves fala que o judiciario absorveu tarefas tipicas de outros poderes, um exemplo claro, é a de medidas judiciais que concedem aos individuos o direito de receber do governo federal…

E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida institucional brasileira. O ano de 2008 não foi diferente. A centralidade da Corte – e, de certa forma, do Judiciário como um todo – na tomada de decisões sobre algumas das grandes questões nacionais tem gerado aplauso e crítica, e exige uma reflexão cuidadosa. O fenômeno registre-se desde logo, não é peculiaridade nossa. Em diferentes partes do mundo,…

constitucionalidade ocorre: antes da produção (controle prévio) e depois da produção da norma (controle repressivo). O controle prévio se divide em político (interno ao Poder Legislativo e de veto pelo Poder Executivo) e jurisdicional (garantia do Judiciário ao exercício pleno do poder legiferante nos termos da Constituição, geralmente por meio de mandado de segurança impetrado por parlamentares). De acordo com José Afonso da Silva5, o controle político é aquele exercido por órgão de…

tendido mais para o campo político que propriamente para o patamar jurídico. Nesse sentido, o que ocorre, principalmente em países periféricos, é que o órgão de cúpula do poder judiciário, responsável pela fiscalização constitucional tem tido sua legitimidade comprometida, devido às interferências do poder Executivo no judiciário. Essas, por sua vez, fazem o controle de constitucionalidade migrar para o campo dos interesses do grupo dominante afastando-se do interesse da ordem…

supremacia a qual corresponde o mandado de injunção por sua excelência em resolver questões constitucionais , cabendo a este o dever de não permitir ação oposta a Constituição e a inibição do poder tirano. Tratando-se no momento a questão de como o judiciário é co-participe literalmente no processo de modernização do Brasil, preenchendo os espaços vazios deixados pela legislação, fazendo que a Constituição de 1988 não seja ferida. A baixa qualidade nas normas jurídicas tem sido um fator…

resumo abordaremos a problematização, a visão e os pensamentos de dois autores sobre o ativismo judicial analisando os pontos convergentes e as controvérsias existentes no pensamento dos autores. O conceito do ativismo Judicial perante o poder Judiciário, tem-se uma postura proativa que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Não existe consenso entre os estudiosos do Direito quanto à definição do termo “ativismo judicial”. As origens da…

Em considerações iniciais, fica claro que quando se trata da politização da Justiça ou judicialização da política o tema é complexo tanto no Brasil, quanto nos outros países. Se observarmos o ponto de vista daqueles defensores do ativismo judicial, somos conduzidos a acreditar nas virtudes do Poder Judiciário, por outro lado, extremado como no anterior, os “partidários” de concepção de autorrestrição (minimalistas) nos conduzem ao pensamento de busca daqueles direitos fundamentais que não