Politização Do Judiciario

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional, sob…

iniciada em março de 1998 sobre o Poder Judiciário em suas relações com a política e a sociabilidade do país, dado sequência aos anteriores Perfil do Magistrado Brasileiro (1996) e Corpo e Alma da Magistratura Brasileira (1997). Processos identificados como tendências se confirmaram, desde a feminização e a juvenilização da magistratura, até um crescente envolvimento com a questão social, abandonando progressivamente o positivismo jurídico de Kelseniano. Judiciário, antes distante das…

assegurar a proteção buscada perante o Poder Judiciário. O que informa os interesses difusos é a participação democrática na vida da sociedade e na tomada de decisões sobre os elementos constitutivos de seu padrão de vida. Toda a questão suscitada pelos interesses difusos é essencialmente política. O fator curioso a ser observado é que, mediante a construção teórica dos interesses difusos, houve uma ‘jurisdicização’ da política e não, como é a regra, uma ‘politização’ do jurídico.” 3.…

possibilidade da criação de novos direitos e a cobrança da efetivação daqueles subtraídos aos cidadãos; • o aumento do grau de informações sobre os problemas sociais bem como sobre o funcionamento do sistema político e administrativo como um todo; • a politização das demandas sociais, no sentido da sua generalização enquanto necessidades socialmente construídas, elevando-as à condição de direitos sociais, estes últimos elementos indispensáveis para a formulação e implementação de…

país, o pluralismo partidário, eleições diretas, separação formal dos poderes do Estado, atuando harmonicamente, sem que um se sobreponha ao outro. Um avanço importante, uma vez que durante o Estado Novo o executivo concentrava mais poder do que o judiciário, e o legislativo basicamente não representava o povo, pois no Estado novo os partidos foram fechados e, na primeira república eram polarizados entre oligarquia mineira e paulista. Trouxe uma alternância no executivo que não ocorria…

campo de atuação, na sua modalidade de intervenção e no seu vínculo empregatício (MONTAÑO, 2002). 11 O primeiro elemento a assinalar é que aquele espaço profissional-ocupacional dos assistentes sociais, constituído sob os princípios da politização da questão social, passa a ceder lugar às chamadas organizações sociais, imbuído dos princípios da ajuda e solidariedade e que pode levar à desprofissionalização do atendimento social. Para Iamamoto (2005), os projetos sociais das…

insatisfeitos e desamparados dos serviços públicos de saúde busca a efetivação desse direito pela via coercitiva judicial. Ocorre que, com isso, surgem diversas críticas a essa atuação do Poder Judiciário, colocando-a em xeque, e invocando-se diversos argumentos, tais como o da legitimidade democrática do judiciário – para se imiscuir nesses assuntos de políticas sociais – até a questão do orçamento público. No contexto de toda essa problemática, verifica-se aqui como tem sido…

almejava a participação popular. Para manter tal sistema organizavam-se práticas de controle centralizado e repressivo sobre as entidades associativas e forte pressão sobre os movimentos sociais. De outro modo, os poderes legislativo, executivo e judiciário mantinhamse regularmente omissos manifestando-se apenas quando as crianças assumiam a condição de objeto de interesse “jurídico”, seja pela prática de infrações, seja pela própria condição de exclusão social que as colocava em…

Politica aparece como disciplina apta a prestar contas da realidade. A Ciência Política deve manter relações estreitas com o sistema institucional. 2 – A ciência política e a economia Burdeau reconhece no fato econômico “o fato fundamental de politização da sociedade”. A economia política já fez parte, certa vez, da ciência política em si. Economia e Ciência política trabalham juntas para combater o atraso de estruturas sociais e econômicas, reconhecidamente arcaicas. O conhecimento…

administrativa dos governantes é considerada pelos entrevistados como essencial à democracia, mas tal posição é justificada pelo fato de que se trata de uma obrigação dos governos eleitos na democracia, e porque a incompetência governativa ou a politização da escolha dos ocupantes de cargos administrativos públicos enfraqueceria a democracia e a adesão popular a este sistema político. Houve quem declarasse que sua entidade atua na formação de quadros mais qualificados para o desempenho…