Politização Do Judiciario

os interesses dos grupos econômicos. Fato que vem generalizando a descredibilidade nos políticos, no sistema político estatal. Esses dois fatores vêm gerando uma situação de crise moral no sistema político, cuja solução se apresenta através da politização, da ética e do exercício da cidadania plena, no qual destacaremos dois pontos principais: · Precisa-se aplicar uma força corretiva que ocorre através dos vários movimentos sociais que movidos por imperativos éticos,…

“grupo fechado”, produzindo a modalidade mais insana de nacionalismo- o da raça, em moldes políticos. Os aspectos históricos, étnicos e psicológicos dominam o conceito de nação que também aspira ordinariamente a revestir-se de teor político. Com a politização reclamada, o grupo nacional busca seu Coroamento no principio da autoderteminação, organizando-se sob a forma de ordenamento estatal. E o estado se converte assim na “organização jurídica de nação”. O capitulo seis de Ciência…

convertê-los em fonte de rendimentos - através da cobrança do “aluguel do chão” - ou em prova de benfeitoria (CAVALCANTI, 1965). Em ambos os casos, para os interessados em explorar economicamente os mangues, seria possível reivindicar pacificamente no judiciário o pleno direito de uso da terra, como o fizeram, valendo-se de uma posição social e financeira mais favorável do que a dos habitantes dos alagados e por terem acesso à informação e aos trâmites burocráticos. Desse modo,…

tanto criticara, aprofundando-a por meio do aumento do superávit primário, da disciplina fiscal e das tentativas de revogação de direitos constitucionalmente “adquiridos” do funcionalismo público e de taxação de atos pretéritos. Com isso, o Judiciário brasileiro permaneceu como na década anterior, sendo cada vez mais procurado por quem foi atingido por todas essas medidas. E, ao continuar decidindo favoravelmente a esses litigantes, em detrimento das medidas fiscais do…

JURISDICIONAIS - Conceito da função jurisdicional: a função jurisdicional é aquela realizada pelo Poder Judiciário, tendo em vista aplicar a lei a uma hipótese controvertida, mediante processo regular, produzindo, afinal, coisa julgada, com o que substitui, definitivamente, a atividade e vontade das partes. - Argumentos da irresponsabilidade estatal por ato judicial: a) Soberania do Poder Judiciário; b) Independência funcional da magistratura; c) Magistrado não pertence ao quadro do…

vulnerável, que necessita ser protegido (Schuch, 2010a). Noto que essa agência dos pesquisados sendo configurada com base na noção de vulnerabilidade é tão ou mais paradoxal num contexto em que a própria percepção da politização do campo de trabalho antropológico (Velho, 2008) associa-se à politização dos grupos por nós pesquisados, tornando difícil a sua estrutural subordinação à posição de “objeto” de pesquisa. As “autoetnografias” descritas por Alcida Ramos (2007) são realidades…

tipo de controle da corrupção assentado precipuamente na esfera jurídica é aquele exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário frente aos demais Poderes de um Estado de direito de corte republicano. É uma forma de controle estatal que parte de um conceito formal de interesse público posto no âmbito do ordenamento jurídico. No controle judicial, parte-se da premissa de que o Judiciário deve exercer controle sobre a Administração Pública, tendo em vista um sistema de leis e…

constitucionalidade teria uma função estritamente supressiva, no sentido de competir ao Judiciário apenas retirar a eficácia jurídica de dispositivos, expressões ou mesmo de interpretações dos atos normativos impugnados que sejam considerados inconstitucionais.2 Qualquer tentativa de adicionar novos conteúdos aos dispositivos em exame (através da criação ou alteração das respectivas regras) esbarraria na inviabilidade de o Judiciário atuar como legislador positivo, suposto corolário da…

devendo-se prever os meios adequados a garantir o exercício dessa titularidade. Gerou-se assim a expectativa de criação de um Tribunal Penal Internacional, capaz de promover a punição dos crimes internacionais na ausência ou incapacidade dos sistemas judiciários nacionais, freqüentemente incapacitados ou intimidados pela destruição e pelo terror sistemático e maciço desencadeado pelos perpetradores de tais crimes. Por razões políticas vinculadas à guerra fria, essas expectativas não…

cooperação de seus membros, com finalidade de benefício mútuo. Uma visão baseada na teoria institucionalista (North 1990; Olson, 1982), discute o papel das estruturas e relações institucionais como governo, regime político, regras legais, sistema judiciário e outros, como representativos do capital social que influencia o desenvolvimento sócio-econômico das sociedades. As principais instituições internacionais de fomento têm considerado em suas decisões de auxílio os reflexos de…