Politização Do Judiciario

em grave contradição com o papel institucional elementar de um tribunal, que é o de guardião das leis. A advocacia está perplexa e preocupada com este impasse, que expõe e desgasta o ambiente judiciário(...). A PEC tem um cunho oportunista... O quinto constitucional é um dos maiores patrimônios do Judiciário” (Disponível em: http://www.parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/313767/, 19/07/2008). TEXTO 2 -O Professor DALMO DE ABREU DALLARI, em sua obra “O Poder dos Juízes”…

CONSTITUCIONAL Raimundo Nonato Magalhães Melo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão membro da 1ª Câmara Criminal A Constituição Federal de 1988, em seu art. 92 e seguintes, dispõe sobre a estrutura básica de organização do Poder Judiciário, consagrando, especificamente, no art. 94, a regra do Quinto Constitucional, estabelecendo que um quinto dos lugares nos tribunais pátrios serão preenchidos por advogados e membros do Ministério Público. O regramento do…

solicitadas informações sobre o concorrente a pessoas conhecidas no mundo jurídico e aos próprios órgãos oficiais, só sendo deferida a inscrição depois desse exame preliminar. 2. Explique a relação entre opinião pública e a mídia e qual a postura do judiciário diante de crimes que causam polêmica. Opinião publica é o juiz coletivo adotado e exteriorizado por um grupo. A mídia exerce papel fundamental na formação de opinião, pois além de informar, também manipula. Os juízes devem…

oposição justificada que ultrapasse a burocracia, propondo uma reforma no sistema político e a pluralidade judiciária no Brasil. Deixando claro que sua argumentação é baseada na pluralidade judicial, onde há vários sistemas inseridos dentro do sistema judiciário, reivindicando práticas que promovam a bem dos fins sociais e ao que a justiça se dirige com exigências do bem comum. Trazendo uma nova atitude teórica, prática e epistemológica denominada em novo senso comum. 1. O…

outros países, tomando como referência de análise o diálogo entre três velhos amigos – Carlos (professor de Ciência Política), João (economista e funcionário público) e Lucas (advogado). No qual foram abordados os temas: judicialização da política, politização da justiça, inflação e taxa de juros e contabilidade criativa. Foram analisadas as contas públicas dos resultados econômicos do Brasil a partir dos demonstrativos disponibilizados pelos órgãos de governos. Considerando o intervalo…

o governo federal que, embora não esteja em julgamento nas urnas de 2012, não deixará de receber o resultado como uma referência para manter ou alterar cursos. O caldeirão fervendo O julgamento do mensalão, na prática, já começou e pegou o Judiciário, por meio de sua Corte máxima, numa crise. O Supremo é corporativo quando tenta limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou quando deleta a memória de alguns figurões de toga. Por mais técnicas que sejam as razões…

executivo, como legislativo, e o judiciário contribui e muito para a concentração de poder nos Estados a custa dos municípios. A situação dos municípios sempre foi de penúria, e no desdobramento do processo não sofre muitas variações, a partir da constituição de 1946 é que se destina aos municípios uma quantia maior de recursos. Vitor Nunes aponta que a "Organização policial e judiciária" foi o que sustentou o Coronelismo, segundo ele enquanto o aparelho judiciário se racionaliza a…

dos autos do processo) quanto de forma externa aos autos pelos magistrados como, por exemplo, em entrevistas, discursos de posse e pronunciamentos fora dos autos dos processos. O ativismo extrajurisdicional torna explícita uma dimensão de "politização do Judiciário", aproximando-o do modo de atuação dos demais poderes de Estado, os quais são legitimados democraticamente para tanto. 3. Como o neoprocessualismo influenciou o novo Código de Processo Civil? R= O projeto do Novo Código de…

o da teoria da proteção integral, o da universalização, da prioridade absoluta, tríplice responsabilidade compartilhada, descentralização, desjudicialização, condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, participação popular e o principio da politização. O principio da proteção integral está amparado no artigo 227 da Constituição Federal, encontrando respaldo também no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde diz-nos que Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos…

1934. É preciso não esquecer que a maioria dos políticos e aqueles que controlavam o poder judiciário eram latifundiários ou defendiam os interesses do latifúndio. Somente os trabalhadores mais organizados poderiam pressionar o governo para que este cumprisse os dispositivos constitucionais. As dificuldades de acesso aos meios de comunicação, a repressão nos mais variados níveis e a falta de politização do campesinato impediram avanços que conduzissem à reforma agrária. No brasil…