Politização Do Judiciario

públicas direcionadas à diminuição da exclusão social. Uma dessas políticas é a do acesso à Justiça Estatal, dificultada pelo empobrecimento econômico e social da população, pelo descrédito das instituições e pelo distanciamento e burocratização do Judiciário. Os profissionais do Direito, inseridos nesse contexto desordenado, desiludem-se, tornando-se quase como figuras que servem ao jogo de poder, à procura de brechas nas fissuras sociais, agarrando-se aos fiapos que os prendem ao…

Leyza F. Domingues * ALUNO: Raphael Menezes Do Nascimento * RA: 2075800/5 A Legitimidade do Poder Judiciário Como Guardião da Constituição * * 2012 O Legítimo Guardião da Constituição A Constituição Federal de 1998 já definiu como seu legítimo guardião o Poder Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal, principalmente como competente para julgar as Ações Diretas de…

democracia verdadeira, ou uma ditadura mascarada. “Na esfera de representação burocrática, o poder judiciário foi chamado a assumir as funções de salvaguarda da ordem, adquirindo atribuições punitivas regidas pelos princípios da segurança nacional, antes concentradas plenamente no Executivo e nas forças Armadas. Segundo depoimento do ex-ministro da Justiça Armando Falcão, a proposta de “reforma do judiciário” feita pelo governo ao congresso em 1977, e que suscitou o pacote de abril,…

influenciado de maneira vertiginosa na crescente judicialização do processo eleitoral, principalmente no milênio XX1. A abordagem do tema, no entanto, pressupõe uma reflexão sobre o que efetivamente representa essa utilização desenfreada do aparelho judiciário, qual a sua origem e como ela se manifesta e, principalmente, quais as suas consequências no contexto político-social. Em segundo lugar, é necessário analisar quais as perspectivas desse fenômeno político e jurídico, bem como,…

estanques na área do direito que é uno e indivisível. Como assinala Ruy Barbosa Nogueira, “ramos do direito correspondem a uma especificação ou subdivisão dentro da própria ciência do direito...”. 5. Despesas públicas Conceito Com a politização das massas, seguida de conquistas democráticas, os indivíduos, assim como seus bens, tornaram-se intocáveis pelo estado, a não ser nos limites balizados pela constituição. Daí a necessidade de despesas públicas para o regular…

provinda de abuso sexual, desde que o aborto seja realizado com o consentimento da gestante ou de seu representante legal. Em 1989, devido às mudanças políticas ocorridas na época começou a ser debatido o tema aborto, tendo expandido para o Judiciário a discussão sobre sua descriminalização, decisões judiciais passaram então a conceder inúmeras autorizações para o aborto de fetos anencéfalos. Contudo a Igreja Católica passou a usar de Habeas corpus e outros instrumentos…

esquema do tipo "se... então". N. Luhmann leva até às últimas conseqüências as premissas weberianas e, dentro de um esquema sistemático, apresenta a hipótese de um tipo de legitimação que se operaria por meio do processo eleitoral, legislativo, judiciário e administrativo (Legitimation durch Verfahren). Esse modelo de lógica de tipo hipotético-dedutivo, que remete o caso particular à lei geral, será profundamente alterado pelas modificações ocorridas no seio da sociedade civil. Weber…

cargos, quer no surgimento de outras interfaces políticas, econômicas e sociais. Aí reside a grande polêmica que gravita em torno da “Lei do Cerimonial” e sua aplicabilidade nos dias atuais. Mais que a polemização, este instrumento se presta à politização do uso do Decreto 70.274, propiciando aos Cerimonialistas o debate (in)consolidado das práticas coerentes para o escorreito exercício laboral de uma atividade que possui, em sua essência, a precedência. 2|P á g i na…

hierarquia das raças humanas, em cuja extremidade mais alta colocaram os povos germânicos, portadores de traços étnicos privilegiados em pureza de sangue e superioridade biológica, que lhes assegurava a supremacia na classificação das raças. A politização da teoria racista em bases ideológicas, servindo de esteio de toda uma concepção de vida e núcleo de um novo conceito de nação, resultou fácil ao nacional-socialismo, que provocou a Segunda Grande Guerra Mundial.” 5. Passos notáveis…

DIFFUSE INTERESTS: ENVIRONMENT Rafael Sousa Araújo Pimentel.1 Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do Estado a acompanhar as mudanças de um mundo globalizado, que não…