Politização Do Judiciario

Soberania, uma legalidade voltada ao fluxo, multiplicação e manutenção do capital. Uma legalidade que busca libertar o capital de seus grilhões institucionais, concedendo uma Justiça Deficitária (Juizado Especiais), ou o completo afastamento do Judiciário, através da Lei de Arbitragem. APRESENTAÇÃO Na apresentação de sua obra, Alysson demonstra que o Direito possui na realidade social a sua fonte, portanto, o Direito deve ser visto não apenas como um procedimento de sujeição, mas como uma

serem revistos. O direito não está mais, portanto, à disposição da vontade popular. A soberania de representantes do povo vê-se freada por princípios encontrados nesses diferentes textos de enunciado claro e conciso, e de forte densidade moral. Politização da razão judiciária, judicialização da razão política O poder executivo carece de um poder maior que ele. Não apenas para arbitrar seus conflitos com o outro poder, o legislativo, Assim, na Bélgica, motivada pela tensão entre as…

DIFFUSE INTERESTS: ENVIRONMENT Rafael Sousa Araújo Pimentel.1 Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do Estado a acompanhar as mudanças de um mundo globalizado, que não…

uma intervenção consensual que permita que a democracia prevaleça. Com isto, o Poder Judiciário ao promover a micro justiça em prol de interesses individuais de demandas judiciais, estaria contribuindo para o enfraquecimento democrático e para a sobrecarga do Estado Social. É preocupante que tal fato esteja a passar despercebido e que, com isso, se trivialize a lei da selva midiática em curso. O uso do judiciário, o deslocamento desmedido de questões políticas para o campo judicial pode…

outro lado competências para investigar e punir condutas irregulares. A investigação abrange tanto as esferas administrativa quanto judicial, enquanto a punição está restringida, naturalmente, à área administrativa, sendo a legal exclusiva do judiciário. Em conseqüência, a Corregedoria tem o duplo mandato de fiscalizar a qualidade do trabalho e ao mesmo de encarnar o papel do que poderíamos chamar de “polícia da polícia”. Na prática, as Corregedorias brasileiras mal conseguem dar…

para o sonho de ser feliz. O fato é que as novas gerações tendem, de tempos em tempos, a buscar nas ruas o que não conseguem compreender em casa e na escola. E em nome da democracia e da liberdade, os plantonistas do poder, em países frágeis de politização de sua gente, como no Brasil, deitam e rolam em um mar misto de orgias e de lama. A desigualdade é que reina à sombra da ignorância do povo e da truculência (financeira e policial) dos governantes. E como lembra Turner (2000), a…

Impeachment – não me permite dizer que o cenário político nacional já havia ali superado a fase de transição. Entretanto, os militares passavam a agir novamente nos limites de suas funções “normais” e a legislação ditatorial fora eliminada, bem como o Judiciário e o Congresso retomavam ali seus poderes e suas atividades. As eleições diretas voltavam a fazer parte do processo político e a liberdade de imprensa era restaurada. Por fim, a nova Carta Constitucional de 1988 conclama os…

clínica social e promoção de saúde Desde o século passado se evidencia um aumento nas áreas de atuação da Psicologia, tornando-se o psicólogo, presença cada vez mais constante nos sistemas de saúde pública, centros de reabilitação, asilos, sistema judiciário e comunidades. O profissional se depara, portanto, com o desafio de trilhar novos caminhos e sustentar suas conquistas recentes – isso pressupõe a disseminação da especialidade do psicólogo para um número maior de pessoas e a…

modelos de pedagogia implementados dentro da escola pública; discutir conceitos de cidadania e participação popular na tomada de decisões; analisar a força e o prestígio que o Direito goza dentro da sociedade, bem como analisar as ações do Poder judiciário no sentido de facilitar o acesso à justiça. Para alcançar tais propósitos será feita uma breve análise da relação entre Educação, Cidadania e Acesso à Justiça, tendo como corpus a realidade de estudantes de escolas públicas. O…

políticas. A partir do projeto de pesquisa de C.N. Tate e T. Vallinder “The Global Expansion of Judicial Power” (1995) a expressão “judicialização da política” ou “politização da justiça” passou a compor o cenário das ciências jurídicas e sociais em diversos paises do mundo e “indicam os efeitos da expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. Judicializar a política é valer-se de métodos típicos da decisão judicial na resolução de disputas e…