Da Emergencia do Projeto Distensionista ao Pacote de Abril

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

CAROLINE LAFUENTE
CLARICE SOARES
FLÁVIO SARMANHO
GABRIEL ALMADA
MARIA HELENA WEBER

FORMAÇÃO HISTÓRIA, ECONÔMICA E POLÍTICA DO BRASIL
COMEÇA A TRANSIÇÃO: DA EMERGÊNCIA DO PROJETO DISTENSIONISTA AO PACOTE DE ABRIL (1974-1977)

SÃO BORJA
2012
O caráter da transição sob a distensão:

“A etapa inicial da transição da Ditadura Militar à Nova Republica foi demarcada temporalmente pelo inicio do governo Geisel, em março de 1974, e pela edição do Pacote de abril, em abril de 1977. Essa etapa deu inicio ao processo de transição da forma ditatorial à forma democrática do Estado burguês, sem que tivesse ocorrido a desmontagem da institucionalidade autoritária; esta , ao contrario, foi mantida, e alguns de seus aspectos fundamentais, como o cesarismo militar, foram reforçados. A novidade dessa etapa que configurou o inicio da transição foi a dinamização dos mecanismos de representação política previstos pela própria institucionalidade autoritária, como as eleições parlamentares, os partidos e o poder legislativo.”(p.85)

Foi quando começou a pensar na forma democrática de governar, mas o autoritarismo ainda vigorava, continuando na forma de governo. Então será que pode se dizer uma democracia verdadeira, ou uma ditadura mascarada.

“Na esfera de representação burocrática, o poder judiciário foi chamado a assumir as funções de salvaguarda da ordem, adquirindo atribuições punitivas regidas pelos princípios da segurança nacional, antes concentradas plenamente no Executivo e nas forças Armadas. Segundo depoimento do ex-ministro da Justiça Armando Falcão, a proposta de “reforma do judiciário” feita pelo governo ao congresso em 1977, e que suscitou o pacote de abril, vinha sendo estudada desde o inicio do mandato de Geisel e era parte do projeto distensionista.” (p. 87)

A ideia de Geisel começa a ser investigada e percebe-se que o fruto da transição do governo seria