Politicas Publicas Regulatorias

Texto: SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologia, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 20-45. Fichamento A política pública como área de conhecimento e Sociologias, surgiu nos Estados Unidos, aparecendo de uma forma não convencional se comparado as tradições européias de estudos e pesquisas do ramo que se concentrava mais na análise do Estado e suas instituições do que na produção governamental. Na Europa essa área de política pública aparece como…

intervenção deliberada, 2- em larga escala, 3- abrangendo processos econômicos e sociais. "A planificação organiza o contexto econômico, social e político de que depende a rentabilidade dos capitais monopolistas, através de previsões econômicas públicas e privadas e dos processos de intervenção do Estado" (Behring, 1998:40). Como é realizada a planificação dos setores públicos e privados? 1- planejamento em macro escala 2- formulam planos que tanto visam a estabelecer um certo…

Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Marco Aurélio Silva dos Santos UMA PROPOSTA DE APRIMORAMENTO NA GESTÃO DE RISCOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA BRASÍLIA - DF 2009 II MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS UMA PROPOSTA DE APRIMORAMENTO NA GESTÃO DE RISCOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Monografia apresentada à Faculdade Montes Belos, em cumprimento às exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública, para obtenção do…

descentralizar suas funções, com o objetivo de manter a qualidade e diminuir os preços dos serviços públicos prestados. Criam-se, então, as agências reguladoras, braços do poder publico capazes de controlar e fiscalizar com eficiência e rapidez as atividades públicas desempenhadas pelas empresas privadas. Serviços como de telefonia, eletricidade, exploração do petróleo, dentre outros, agora não constituem mais monopólio estatal. Contudo, o Estado não abriu mão do seu poder fiscalizador…

Apesar de as políticas regulatórias brasileiras terem a finalidade de dar diretrizes de funcionamento aos monopólios estatais privatizados, especialmente na década de 90, o setor aéreo civil, longe de ser um monopólio natural, durante todo tempo de sua existência, foi essencialmente privado e regulado (GUIMARÃES;SALGADO, 2003, p. 1). A regulação do setor foi justificada pela visão estatal de que a indústria de transporte aéreo de passageiros é um serviço de utilidade pública essencial.…

Política Pública Setorial de Telecomunicações: a atuação da ANATEL A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada para viabilizar o atual modelo das telecomunicações brasileiras, implementado a partir da aprovação da Emenda Constitucional n°. 08, que instituiu a reforma estrutural dos serviços de telecomunicações do país influenciada pelo contexto de profundas transformações na globalização da economia, na evolução tecnológica e rápidas mudanças no mercado e nas necessidades…

são: Estabelecer para si mesma uma política ambiental apropriada; Identificar os aspectos ambientais surgidos do passado da organização, atividades existentes ou planejadas, Produtos ou serviços, para determinar os impactos ambientais significativos; Identificar as obrigações legais e regulamentos relevantes; Identificar prioridades e estabelecer objetivos e metas ambientais apropriadas; Estabelecer uma estrutura e programa(s) para implementar a política e alcançar objetivos e…

diante das crises econômicas que perpassam a atualidade. METODOLOGIA Leituras e análises de textos e vídeos propostos durante toda a disciplina EGM, complementados com pesquisas em jornais e revistas. Compete ao Governo administrar as relações públicas procurando estabelecer melhorias que garanta o bem estar social. Seguido de uma hierarquiae obediência ao Estado que por sua vez estabelece toda uma organização em se fazer manter as leis. A medida em que o Governo busca e efetiva…

Japão e economias latino-americanas. No entanto, isto não significa dizer que teremos em 2015 um ano de crise mundial. Para entender o que vem pela frente, é fundamental compreender temas como equilíbrio nas contas públicas, austeridade, juros e inflação e o papel da dívida pública na organização das finanças do governo. 01 Desenvolvimento Atualmente falamos na crise econômica de 2015 , não como uma possibilidade, mas sim como um fato consumado dependendo apenas de data exata…

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIAS, AUTARQUIAS ESPECIAIS, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, MERCADO DE CAPITAIS SUMÁRIO 1.Introdução 8 2.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 8 3.ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA 9 a.AUTARQUIAS 9 4.COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM 11 a.NATUREZA JURÍDICA DA CVM 11 5.PODER REGULATÓRIO DA CVM NO MERCADO DE CAPITAIS 13 a.TEORIAS SOBRE A ATIVIDADE REGULATÓRIA 16 b.OS TIPOS BÁSICOS DE ATIVIDADE REGULATÓRIA 18…